Presidente do TCE reclama de redução do duodécimo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Fernando Catão, expressou sua discordância com a medida anunciada pelo governador paraibano Ricardo Coutinho (PSB), de diminuir em 4,7% os repasses do duodécimo de todos os poderes. Em entrevista concedida à Rádio 101 FM, de João Pessoa, Catão discordou da providência e disse que a Côrte de contas não teria como mudar o planejamento financeiro fechado anteriormente:

– Estamos no primeiro mês do exercíco de uma mudança de governo. De forma surpreendente, soubemos que a reunião da Comissão Interpoderes. Temos um planejamento e uma programação a seguir. Isso foi feito em 2010 em cima de uma proposta orçamentária que hoje está sendo questionada. É uma prerrogativa do poder executivo, mas é muito prematuro dizer que esse corte será assim ou assado. Da estrutura do TCE, praticamente, 85% da despesa é com pessoal. Não temos programa a executar que não seja botar a fiscalização na rua e colher informações. Isso custa à sociedade. É necessário viagens e diárias e não podemos abdicar de forma nenhuma dessas necessidades. Não podemos também abdicar de investimentos, que não são vultosos, no ramo de informação.

Finalmente, Fernando Catão disse que a proposta do Governo não teria ficado "bem clara" na reunião e acrescentou imaginar que a providência se aplicasse apenas ao mês de janeiro. Uma outra reunião ficou agendada para o dia 14 de fevereiro e as despesas do Estado serão explicitadas. Cada um dos poderes deverá externar seu pensamento e reclamações eventuais a respeito do corte sugerido pelo governador Ricardo Coutinho.

– Falaram em 4,7%, mas eu quero saber do que. Não se pode falar nisso apenas vendo um lado da história, o lado da despesa. Eu disse na reunião que é preciso ver o lado da receita também. O que temos pactuado legalmente no país é que os poderes terão um percentual da receita existente. Então, vamos discutir a receita e, depois, vamos adequar a despesa a essa receita. Uma coisa é certa. Não se inventa receita, mas despesa, sim, e facilmente. É uma questão técnica que precisa ser analisada com frieza e muita calma. Não sou catastrófico. A solução que foi dada foi para o mês de janeiro. Assim, eu entendi. Vamos sentar no dia 14 e o governador vai explicar a posição dele e nós, a nossa. Evidentemente, vamos chegar a um entendimento.

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