Presidente do TCE-PB divulga apoio às investigações da Calvário; auditora desmente Livânia

O conselheiro Arnóbio Viana emitiu hoje uma nota em que divulga seu “total e irrestrito apoio às investigações” em curso na Operação Calvário. No fim de semana, um capítulo da delação da ex-secretária da Administração do Estado, Livânia Farias, citou o nome da esposa de Arnóbio, Georgiana, como suposta articuladora de um esquema para aprovar as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB).

NOTA PÚBLICA

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Arnóbio Alves Viana, em razão da mais recente divulgação de fatos decorrentes da denominada “Operação CALVÁRIO”, vem reiterar total e irrestrito apoio às investigações em curso, pugnando pela celeridade e efetiva punição a todos quantos tenham praticado delitos em desfavor da sociedade paraibana, doa a quem doer.

Ao mesmo tempo, renova a confiança na isenção, lisura e excelência dos trabalhos executados pelo diligente corpo de Auditores do TCE-PB.

João Pessoa, 06 de janeiro de 2020.

Conselheiro Arnóbio Alves Viana
Presidente

Ainda a respeito do caso, a auditora do Tribunal de Contas do Estado, Mirtzi Lima Ribeiro, fez vários questionamentos sobre verossimilhança do que disse Livânia Farias ao Gaeco em relação a Georgiana. O texto foi publicado originalmente no blog de Tião Lucena e reproduzimos a seguir:

Mirtzi Lima Ribeiro 

Em relação aos Auditores de Contas Públicas, o Relatório das Contas do Governo, é realizado por um grupo deles (cerca de 10 Auditores de Contas e dois ou três auxiliares de contas)…

Depois passa pela chefia de divisão e de departamento, também Auditores de Contas, depois pelo Diretor de Fiscalização que também é Auditor de Contas.

Juntando todo esse pessoal para “dividir” 50 mil…. E mais: não bate a conversa de Livânia … Sem sentido. Entretanto, essa “declaração” dela DEVE SER APURADA COM PROFUNDIDADE para que a VERDADE VENHA à TONA.

A declarante em sua “delação” faz acusações a terceiros (que não trataram diretamente com ela, mas, por essa “MEDIADORA”), e que TERIAM sido “citados” GENERICAMENTE pela esposa do atual presidente (“MEDIADORA”).

Digno de nota é que, à época dessas contas do exercício de 2014, de Ricardo Coutinho, que eu saiba, o esposo dela nem era o Relator das Contas do Governo daquele exercício (2014), nem tampouco era o presidente do TCE PB.

O relator das Contas do Governo do Estado em 2014 foi Antônio Nominando Diniz Filho, de 2015 foi Fernando Rodrigues Catão.

Dr Arnobio foi presidente do TCE PB, no biênio 2006/2007 e desse atual biênio 2019/2020, tendo sido presidente apenas nessas duas ocasiões (o sistema é de rodízio entre os 07 conselheiros).

O fato em si dessa “delação” é estranho.

Outro ponto, é a incoerência do valor, em razão de que certos advogados cobram muito mais que isso para apresentar defesa….

Logo, comparando esse citado valor (50 mil), ao que um advogado geralmente cobra para fazer defesas de governadores, ele está aquém.

Além do quê, são muitos Auditores de Contas que organizam a análise dessas Contas (setorizado).

O órgão técnico ao qual pertencem os Autores de Contas, deve oferecer alguma NOTA PÚBLICA a respeito disso via SINDICATO da categoria.

Não há esse mal hábito no órgão técnico de instrução entre o corpo de Auditores de Contas Públicas.

Estou lá há 32 anos e nunca vi coisa assim.

Ainda sobre o mesmo tema, uma nota foi emitida pelo Sindicontas.

NOTA PÚBLICA

O Sindicato dos Profissionais de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – SINDCONTAS, vem, em face dos fatos revelados pela imprensa sobre a “Operação Calvário”, se manifestar e esclarecer o que segue.

No âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba existem três pilares que constituem o “Processo de Contas”, a fim de se cumprir o exercício do controle externo, nos termos da Constituição Federal: A Auditoria, o Ministério Público de Contas e o Órgão de Julgamento (Conselheiros). Cada um é responsável por uma etapa do processo, que deve preservar a autonomia de cada um desses atores, sem qualquer interferência que possa macular a respectiva atuação.

O trabalho dos profissionais de Auditoria, servidores que foram aprovados através de concurso público, é o exercício da fiscalização. Nessa fase são coletados todos os subsídios probatórios necessários à análise da utilização de recursos públicos e a sua compatibilidade com os mandamentos legais, bem como a observância dos preceitos legais em relação a outros atos praticados no âmbito da Administração Pública.

O Ministério Público de Contas, por meio dos seus membros, emite parecer sobre a matéria posta a partir de elementos trazidos pela instrução dos profissionais de Auditoria e outras perspectivas inerentes ao Parquet, enquanto Fiscal da Lei.

A última etapa desse processo é o julgamento, realizado pelos Conselheiros, por simetria constitucional do art. 73, escolhidos uma parte pelo Governador do Estado e a outra pela Assembleia Legislativa. São esses os responsáveis pelo resultado do processo, no tocante à decisão sobre a regularidade ou não da gestão dos recursos públicos, a partir do seu livre convencimento motivado, que poderá se alinhar ou não às manifestações da Auditoria e do Ministério Público de Contas.

Esta entidade sindical, que tem por função representar os profissionais de Auditoria do TCE-PB, esses que estão diretamente ligados à instrução de processos que envolvem a gestão de recursos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, espera que as autoridades competentes possam, por meio das investigações em curso, trazer todos os esclarecimentos dos fatos e eventuais responsabilizações.

Não emitiremos juízo de valor sobre as condutas que estão sendo investigadas ou sobre nomes envolvidos em investigações, diante da responsabilidade dessa entidade e da certeza de que as autoridades competentes, no exercício de suas funções e garantindo-se o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, trarão, no momento oportuno, todas as informações a respeito das condutas e as respectivas responsabilizações.

Imperioso destacar que, atualmente, todos os relatórios de auditoria, inclusive os relativos às Organizações Sociais, estão disponíveis ao público no portal do TCE-PB. A Auditoria tem, apesar das dificuldades, cumprido a missão que foi conferida pela sociedade.

Nesse ponto, vemos com muita preocupação, notícias na imprensa local a respeito de delações que envolveriam parentes de membros do TCE e sobre uma possível distribuição de propina para auditores. Entendemos pela necessidade do aprofundamento das investigações a fim de apurar as responsabilidades por qualquer conduta que se afaste da legalidade. Ao mesmo tempo, imperioso frisar que não admitiremos ilações genéricas que maculem a imagem dos profissionais de Auditoria, que ao longo de muitos anos vêm prestando serviços à sociedade paraibana e apontando em seus relatórios diversas irregularidades que, não raramente, subsidiam outros órgãos de controle. É preciso ter responsabilidade e cautela na missão de informar, sob pena de manchar a trajetória de profissionais que cumprem o seu devido papel.

Por fim, reafirmamos o compromisso desta entidade e dos Profissionais de Auditoria do TCE-PB com um trabalho sério e imparcial, que visa a boa e correta aplicação dos recursos da sociedade paraibana.

João Pessoa, 6 de janeiro de 2020.

A Diretoria do Sindcontas

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