Presidente do TCE fica surpreso com declaração de Maranhão sobre TCM

Cláudia Carvalho

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nominando Diniz relatou hoje ao Parlamentopb sua reação de surpresa às declarações do governador José Maranhão (PMDB), admitindo a possibilidade de instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM): "Foi surpreendente por vários motivos. Um deles é que estive com o Governador e ele me disse que no governo dele, o TCM não seria instalado. Outro motivo foi a fala do deputado Jeová Campos, também contra o TCM".

O deputado petista foi escolhido, ano passado, para presidir uma comissão especial que emitiu parecer à PEC do governador Cássio Cunha Lima que extinguia o TCM.

Nominando reafirmou suas teses contra a necessidade de instalar o novo Tribunal: "Não vou fazer debate político, porque, anteriormente, também não o fiz. A questão é técnica. Não existe necessidade de fazer funcionar o TCM, principalmente quando o Tribunal de Contas do Estado aumentou sua celeridade e já deu início aos julgamentos de 2008. Somos o menor custo dentre os órgãos estaduais da Paraíba".

Para o presidente do TCE, a tese de instalação do TCM é insustentável: "Todos os deputados atualmente na situação se posicionaram contra o TCM no ano passado e fizeram o debate público contra o Tribunal de Contas dos Municípios", arrematou.

A tese de instalação do TCM foi suscitada à época do governo de Cássio Cunha Lima (PSDB) e amplamente criticada pelos deputados que lhe faziam oposição. Com a reação contrária, o governador mudou de ideia e resolveu pedir que a PEC fosse extinga.

Em meio à polêmica sobre o assunto, o então senador peemedebista José Maranhão prometeu encerrar a polêmica. Sua posição externada em janeiro do ano passado não deixava dúvidas sobre a atitude que tomaria: "Vou lutar com todos os meios judiciários e administrativos para extinguir o Tribunal de Contas dos Municípios, porque é uma excrescência incompatível com a situação de penúria em que vem vivendo o Estado da Paraíba".

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