Por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, continuará fora do cargo.
Dias Toffoli negou prosseguimento a um pedido de suspensão de liminar apresentada pela defesa de Berg para retornar ao cargo, de onde foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acusado de se apropriar de verbas públicas.
A defesa argumentou que os fatos apontados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), acatados pelo TJPB, não tinham os requisitos da tipicidade e da contemporaneidade para justificar seu afastamento do cargo, pois retroagiam ao ano de 2017.
“Argumentos apresentados pelo ora requetente evidenciam não uma pretensão de caráter suspensivo, mas sim rescisório, incoerente com os estreitos limites desta via de contracautela, a revelar, inclusive, a tentativa indevida do uso desta via como sucedâneo de recurso”, disse em seu despacho o presidente do STF.
