Presidente da OAB defende Ficha Limpa no Judiciário

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nessa segunda-feira (26), durante uma sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que a extensão da Lei da Ficha Limpa para o Poder Judiciário é um "anseio social".

Pedido de vista suspende votação da Ficha Limpa no Judiciário

"A proposta vai ao encontro dos anseios da sociedade e dos interesses do CNJ, de punir os desvios de conduta no âmbito do Judiciário", disse, segundo sua assessoria.

A proposta, que está no CNJ e teve a votação suspensa após um pedido de vista do conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, proíbe a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no Poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade.

Para Cavalcante, a proposta, se for aprovada pelo Conselho, estimulará o Poder Executivo a adotar a Lei da Ficha Limpa como regra de Estado e dará sequência à proibição do nepotismo no Judiciário. "Triste do país em que a independência do Judiciário sirva apenas para proteger seus integrantes ao invés de servir como proteção para todos os cidadãos", afirmou.

O ato normativo sobre a Ficha Limpa tem o CNJ como requerente e o conselheiro Bruno Dantas como relator.

FICHA LIMPA

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência –por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer– foi refutada pelos ministros.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Folha Online

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