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Presidente da CCJ diz que suplementação não tem dados básicos

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O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) adiantou hoje ao Parlamentopb que o pedido de suplementação orçamentária de R$ 495 milhões feita pelo Governo do Estado em dois projetos encaminhados à Assembleia Legislativa no dia de ontem não contém informações indispensáveis à tramitação. Especificamente, ele apontou a falta de indicação da origem dos recursos, que tipo de despesas seriam anuladas e qual a destinação do dinheiro solicitado.

– Esse fim de festa do Governo do Estado está tão desorganizado que eles não tiveram o cuidado de incluir nos projetos informações fundamentais. O Governo tem que informar de onde está tirando o dinheiro, que despesa vai deixar de fazer e onde vai aplicar esses recursos. Se esses dados não chegarem até a quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vai devolver os projetos. É fundamental ter o detalhamento. Nós ouvimos dizer que o dinheiro seria usado para o Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça, mas isso é uma especulação informal. O Governo tem que subsidiar a Assembleia com dados oficiais sobre o uso desse dinheiro.

Já o deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder da oposição, disse que a atitude demonstra que o Estado passa por dificuldades para honrar compromissos, inclusive com o  pagamento do 13º salário e dos proventos de dezembro.

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