Presidente da Câmara registra BO contra prefeito de Alhandra

A briga política em Alhandra deixou os limites dos prédios da prefeitura e da Câmara e chegou à delegacia de polícia. Ontem, o vereador Daniel Miguel da Silva registrou um boletim de ocorrência contra a distribuição de panfletos apócrifos com críticas aos parlamentares de oposição em um evento promovido pela secretaria municipal de Educação. Os impressos acusam o bloco adversário ao prefeito Marcelo Rodrigues (PMDB) de tentar inviabilizar a gestão municipal com a apresentação de emendas que "comprometem e inviabilizam a administração pública municipal".
 
“Tomamos a iniciativa de ir até a Delegacia registrar um Boletim de Ocorrência e também iremos protocolar denúncia junto à procuradoria do Ministério Público, pois todos os vereadores consideram que o ataque foi uma falta de respeito com o Poder Legislativo. O prefeito quer ganhar no grito o que não ganha no voto”, declarou o presidente da Câmara de Alhandra.
 
De acordo com os vereadores Daniel Miguel, Geiza Karla, Moisés Marinho, Neném de Dete, Beto Januário e Lêdo Silva a atitude do prefeito teria como intuito pressionar a opinião pública contra os vereadores para que seja aprovada uma autorização de 60% de crédito suplementar no orçamento municipal. O assunto será analisado na sessão da próxima terça-feira, 28. O texto foi suprimido pelos vereadores da redação original do orçamento. Os oposicionistas alegam que não vão permitir o incremento "para que ele use e abuse ao bel prazer dentro de um orçamento que ele próprio fez".
 
Outro lado – Na sessão da próxima terça-feira, às 8h30, os vereadores vão apreciar três vetos que o prefeito Marcelo Rodrigues fez às emendas de N°3, 4 e 8. O gestor alega que as emendas comprometem e inviabilizam a administração pública municipal, porque suprimem recursos importantes para manutenção e realização de ações em várias áreas. A expectativa do prefeito é que os vereadores mantenham o veto "para não prejudicar à população".
 
Marcelo alega que somente um item da Secretaria de Administração, de um total de R$ 2,8 milhões de projeção para 2014, pelas emendas dos vereadores contrários à atual gestão, a Prefeitura ficaria apenas com  R$ 76,5 mil. Esses recursos são destinados para pagamento de prestadores de serviços e fornecedores pessoa jurídica, dentre os quais o pagamento da iluminação pública.
 
Não satisfeitos com a redução das dotações, que incluiu ainda o remanejamento de recursos das Secretarias de Agricultura, Cultura, Obras e Serviços Urbanos, os vereadores de oposição ainda tentam transferir, com as emendas 03 e 04, R$ 350 mil da Secretaria de Administração para a Câmara. Para o prefeito, a ação geraria infração à emenda constitucional Nº 58, de 2009, que estabelece regras de repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais de todo o país.
 
“Na prática, a impossibilidade de movimentação do orçamento, impede a destinação de recursos para suprir necessidades que surjam no dia a dia da administração”, afirma o assessor técnico da Prefeitura de Alhandra, Sérgio Guimarães.
 
O prefeito Marcelo Rodrigues disse esperar bom senso dos parlamentares. “Os vereadores são eleitos pelo povo e esses recursos que os vereadores querem tirar com essas emendas são destinados para a população que é quem vai ficar prejudicada caso a administração pública não possa dispor destes recursos”.
 

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