Presidente da Câmara Municipal confirma que LDO será votada

A mesa diretora da Câmara Municipal de Bayeux, através do presidente Mizael Martinho do Carmo, conhecido por Fofinho, esclarece a toda população da cidade que, ao contrário do que foi veiculado por alguns órgãos de imprensa, a Casa Severaque Dionísio votará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de acordo com o que está previsto na legislação.

“Houve divergências de informações do que está no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município. O Regimento aprovado em gestões passadas está completamente diferente da Lei Orgânica atual. É preciso uma revisão total dessas duas leis, e que nós vamos fazer este ano” esclarece o presidente.

A Câmara não está em recesso legislativo de acordo com emenda feita em 30 de maio de 2005 na Lei Orgânica.

Art 24º “A Câmara     Municipal de Bayeux, reunir-se-á na Sede do Município, em sessão ordinária legislativa, em um só período, de 15 de janeiro a 15 de dezembro, considerando-se o recesso parlamentar o período compreendido entre 16 de dezembro de cada ano a 14 de janeiro do ano subseqüente”.

De acordo com a mesa, o que houve foi a manutenção dos equipamentos de som e informática do plenário e a revisão da estrutura física do prédio devido às fortes chuvas que caíram recentemente na cidade, impossibilitando assim as realizações de sessões ordinárias.

“Nós vamos cumprir a lei e fazer o nosso papel. A partir desta quarta-feira, 15, estaremos realizando audiências públicas com a sociedade e o poder executivo. É a primeira vez na história do legislativo da cidade que irá se discutir as diretrizes, objetivos e metas do orçamento municipal para o exercício do ano 2010” finaliza o presidente.
 

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