O vereador Gustavo Santos considerou contraditória a decisão dos vereadores de Santa Rita de ingressar com pedido de afastamento dele da presidência da Câmara Municipal. Esse pedido foi acatado e determinado pela juíza Virgínia de Lima Fernandes, da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita, nessa sexta-feira (28). Gustavo disse em entrevista exclusiva ao ParlamentoPB, neste domingo (30), que ainda não foi notificado e que até terça-feira (2) deve se pronunciar de forma mais aprofundada sobre o caso.
Contudo, hoje mesmo ele informou ao ParlamentoPB que a possibilidade de reeleição para presidente da Câmara de Santa Rita é prevista no Regimento Interno. “Tem o Regimento Interno que permitia. Eu tive 18 votos de vereadores que votaram para me reeleger. Então é uma coisa contraditória: como eles votaram para me reeleger e agora estão questionando?”
Oito vereadores, dos 18 que reelegeram Gustavo Santos à presidência da Câmara de Santa Rita, ingressaram com o pedido de afastamento dele do cargo. O parlamentar reforça que o Regimento Interno é quem decide pois essa seria uma questão ‘interna corporis’.
Gustavo Santos é acusado de fraude na eleição que o reconduziu ao cargo de presidente da Câmara de Santa Rita. A juíza Virgínia de Lima Fernandes considerou, para o afastamento do presidente atual, que foi desrespeitada a Lei Orgânica de Santa Rita que proíbe a recondução ao cargo. Nesse caso, Gustavo não poderia, sendo presidente no primeiro biênio, concorrer à reeleição no segundo biênio.
Gustavo argumentou. “O Regimento Interno que guia. Tem 19 anos que o Regimento Interno permite (a reeleição). Através do Regimento Interno, vários prefeitos se reelegeram (em Santa Rita) e vários secretários e presidentes da Câmara também se reelegeram.”
2017
No dia da posse dos atuais vereadores de Santa Rita, em 1º de janeiro de 2017, foram eleitas as Mesas Diretoras do primeiro e do segundo biênio: Gustavo presidente da Câmara nos primeiros dois anos de mandato e Anésio Miranda dirigente da Casa no segundo período. Essa eleição foi anulada com um requerimento aprovado cinco meses depois, na Câmara.
A justificativa foi de que não havia quórum suficiente para que a eleição do segundo biênio pudesse ter sido antecipada. Gustavo Santos foi reeleito para o segundo biênio no dia seguinte.
Prazo
Agora, o parlamentar terá 15 dias para se justificar sobre a denúncia.
