Presidente da Associação de Magistrados diz que decisão do STF sobre assembleias favorece impunidade

A juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), disse hoje que a decisão tomada ontem (8) pelo STF, de que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais favorece a impunidade.

“A maioria dos magistrados pensa que sim, que (a decisão do STF) finda por favorecer a impunidade. Nós já temos avançado muito no Brasil com relação a isso e pelo que tenho conversado, a maioria dos colegas entende que favorece sim”, disse a magistrada.

Durante entrevista a Jovem Pan João Pessoa, a presidente da AMPB disse que vê com muita preocupação os ataques que setores do Judiciário têm sofrido. “Nós estamos vivenciando uma tentativa de enfraquecimento das instituições e, mais agora, do Poder Judiciário, que tem mexido na sociedade. O Brasil de 10 anos atrás não é o Brasil de hoje. No Brasil de hoje estamos vendo mudanças grandes de percepção criminal, de responsabilização, de condenações de pessoas que antes não eram alcançadas e, é claro, isso vem gerando reações.

Segundo ela, existem setores interessados em diminuir essa atuação, em desacreditar a atuação do Poder Judiciário. “Justamente porque vai lhe beneficiar”, completou.

Sobre o caso envolvendo a jornalista Pâmela Bório, filmada durante um evento em que fez críticas aos Magistrados, Maria Aparecida Sarmento Gadelha disse que a Associação dos Magistrados defende a liberdade de expressão como preceito fundamental do estado de direito, mas, ressaltou, todos sabem que a liberdade de expressão não é um valor absoluto, que ele precisa ser acompanhado de responsabilidade na hora de se expressar.

Segundo ela, durante uma assembleia geral extraordinária, os integrantes da Associação dos Magisgrados entenderam que Pâmela Bório extrapolou essa liberdade de expressão na hora em que imputou a todos os juízes da paraíba condutas que não condizem com a correção dos juízes paraibanos.

Segundo ela, na seara criminal cada juiz pode entrar com uma interpelação. “Eu, pessoalmente, entrei com uma interpelação contra ela, porque eu quero que ela diga e aponte quem são os juízes que estão incorrendo em condutas ilícitas, como ela narrou”, informou.

Disse também que a assembleia dos magistrados autorizou que a Associação ingresse com ações cíveis cabíveis contra Pâmela, o que está sendo estudado.

Falta de juízes

Durante a entrevista ela falou sobre os problemas estruturais enfrentados pelo Judiciário. Segundo a presidente da AMPB, o Judiciário enfrenta hoje problemas de recursos materiais e humanos. Há 48 cargos de juízes vagos hoje, afirmou.

“Os dois problemas que mais incomodam dizem respeito a falta de segurança nos fóruns e a falta de gente para trabalhar nos processos”, ressaltou.

A magistrada disse que os juízes da Paraíba sentenciam muito, mas esse resultado não é visto pela população e nem pelo CNJ. “Depois de uma sentença do juiz há necessidade de servidores que autuem a sentença, que registrem, que intimem as partes e que depois de transitado e julgado arquivem a sentença. O CNJ conta em número de arquivamentos. Se não existem servidores para fazer esse trabalho de arquivamento, não vai também existir esse resultado visível”, afirmou.

Ela disse que a Associação está sempre levando ao Tribunal de Justiça a necessidade de, em suas decisões e em suas despesas, priorizar o primeiro grau.

Segundo ressaltou, o congelamento do orçamento do Poder Judiciário implica em perda real de recursos, mas implica também na necessidade de se organizar o orçamento do Tribunal de Justiça de uma maneira a otimizar os recursos.

“Os cortes que devem ser feitos devem ser feitos no segundo grau, que é o grau de jurisdição que recebe menos processos. Nós recebemos 90% dos processo, então precisamos, nesse rearranjo de despesas, que as despesas sejam dirigidas ao primeiro grau, pra poder ou contratar servidores, redimensionar a quantidade de servidores, contratar assessores”, frisou.

Presidente da Associação de Magistrados diz que decisão do STF sobre assembleias favorece impunidade

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.