Presidente da AL convoca Colegiado de Líderes para discutir PEC 300

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado João Henrique (DEM), encaminhou o Projeto de Lei Ordinária 1.982/2010 que cria subsídios dos militares estaduais  à Procuradoria Jurídica da Casa, para dar parecer sobre o despacho do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Zenóbio Toscano, pedindo exame grafotécnico das assinaturas constantes na matéria.

Ao mesmo tempo, o presidente João Henrique convocou, para a tarde desta terça-feira, uma reunião do Colegiado de Líderes e Mesa Diretora, com o objetivo de discutir o encaminhamento que será dado a matéria. O presidente da CCJ, Zenóbio Toscano, também foi convocado para participar do encontro.  O projeto em questão dominou todas as discussões na sessão desta terça-feira (26).

A polêmica foi instalada na Assembléia depois que o deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB) devolveu os projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, à presidência da Casa, alegando  que existe divergência entre as rubricas do governador José Maranhão postas nas fotocópias encaminhadas pela Casa Civil do Governador na noite do dia 20 e no projeto original encaminhado à Casa no dia seguinte.

O deputado Gervásio Maia (PMDB), líder do Governo na Assembleia, disse que “o presidente da CCJ está querendo procrastinar a votação de um projeto de lei importante para os policiais”, garantiu que não existe nada de errado com as assinaturas e afirmou: elas são verdadeiras.

O presidente em exercício da Assembleia, deputado João Henrique, justificou a convocação da reunião entre o Colegiado de Líderes e a Mesa Diretora da Casa, alegando que se faz necessária uma discussão mais ampla do projeto, para que decidam o melhor encaminhamento da matéria.
 

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