Gestores municipais de todo o Estado têm até o dia 31 de janeiro para se inscreverem no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, que reconhece iniciativas das prefeituras municipais que colaboram para crescimento econômico e social das cidades através de políticas públicas de incentivo aos pequenos negócios .
De acordo com a gestora de Políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson, a proposta da premiação é estimular a adoção de projetos que fortaleçam o desenvolvimento econômico das cidades e dos pequenos negócios. “O prêmio vai reconhecer as ações municipais que tenham implantado projetos com resultados comprovados, ainda que parciais, de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública, contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do município”, explicou.
Bera destacou que várias prefeituras realizam ações importantes na área de políticas públicas, porém as informações relativas a estas iniciativas são pouco organizadas. “É preciso que os gestores tenham dados mensuráveis e comparáveis para que eles possam ser divulgados para sociedade e servir de exemplo para outras prefeituras”, explicou a gestora.
Um dos instrumentos para desenvolvimento econômico dos municípios através dos pequenos negócios é a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “Além de ser aprovada, a Lei precisa ser implementada para que ações práticas em benefício aos pequenos negócios, como a ampliação do uso do poder de compra, desburocratização, incentivo ao empreendedor individual e institucionalização do agente de desenvolvimento, possam sair do papel”, ressaltou a gestora de políticas Públicas do Sebrae Paraíba, Bera Wilson.
A implementação da Lei Geral no município é umas das categorias da edição 2013/2014 do Prêmio. As categorias são: Melhor Projeto, Lei Geral Implementada, Compras Governamentais, Desburocratização, Pequenos Negócios no Campo, Pequenos Negócios nos Evento Esportivos e Novos Projetos. Cada município poderá inscrever até dois projetos, desde que em categorias diferentes.
As inscrições devem ser feitas no site www.prefeitoempreendedor.sebrae.com.br. O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor é uma realização do Sebrae, com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, Movimento Brasil Competitivo (MBC), Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Governo Federal.
A premiação – Realizada de dois em dois anos, a premiação é concedida a prefeitos e a administradores regionais do Distrito Federal e da Ilha de Fernando de Noronha. O Prêmio tem como objetivo reconhecer a capacidade administrativa dos gestores que desenvolvem bons projetos e implantam ações em favor do surgimento e do desenvolvimento de pequenos negócios em seus municípios.
Na etapa estadual da última edição, em 2012, o então prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, foi o vencedor da etapa estadual do VII Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor com o programa Empreender-JP, reconhecido como Melhor Projeto de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os pequenos negócios na Paraíba. Também foram premiados três destaques temáticos: Yasnaia Pollyana Feitosa (Pombal), na categoria Promoção do Desenvolvimento Rural; Marta Ramalho (Bananeiras), na categoria planejamento e gestão pública para o desenvolvimento sustentável; e novamente Luciano Agra (João Pessoa), na categoria Crédito e Capitalização.
