As Prefeituras dos municípios de Malta e Condado, no Sertão do Estado, estão regularizando os salários atrasados dos servidores públicos. A regularização faz parte um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas prefeituras com o Ministério Público da Paraíba, no início do mês.
Segundo a promotora de Justiça Miriam Pereira Vasconcelos, a Prefeitura de Condado já pagou todos os salários atrasados. Já a de Malta está dentro do prazo estabelecido pelo termo de ajustamento. Ela informou ainda que a denúncia do atraso no pagamento foi feita pelos servidores e pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp).
Pelo termo firmado com a prefeitura de Malta, ficou estabelecido que os vencimentos de setembro devem ser pagos até 30 de outubro. Os salários de outubro para os servidores educação que recebem da parcela de 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser pagos até o dia 10 de novembro. Os demais servidores receberão o pagamento de outubro até 20 de novembro.
Por causa dos atrasos do pagamento dos servidores, o Sinfemp havia ingressado com ações no MPPB pedindo o bloqueio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do Fundeb de cinco cidades do Sertão paraibano. As denúncias foram feitas contra os municípios de Condado, Malta, Catingueira, São José de Espinharas e Olho D’Água.
A promotora Miriam Vasconcelos, que atua na Promotoria de Malta e Condado, ressalta que, através do TAC, conseguiu solucionar a situação. “Fico feliz por ter conseguido resultados práticos nesse caso”, complementou.
