Prefeitura paraibana é acionada por realizar concurso, mas preferir contratar temporários

Uma ação popular foi impetrada contra a Câmara e a Prefeitura Municipal de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, para obrigar a gestão municipal a convocar os aprovados em um concurso público realizado no ano passado. Acontece que embora o processo tenha sido homologado em 29 de dezembro de 2020, até hoje nenhum candidato foi chamado para nomeação. Por isso, o advogado Ramon Izidro de Sousa decidiu recorrer à Justiça. É que depois da homologação do concurso a Câmara Municipal aprovou a Lei 704/2021 autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar servidores de forma temporária. Com esse vínculo precário, já são 52 os funcionários incluídos na folha da prefeitura.

“É ilícito e inadmissível que o município de Cachoeira dos Índios continue seguindo a Lei 704/2021 e abarrotando a prefeitura com cargos contratados e consequentemente inchando a folha de pagamento enquanto vários cidadãos aguardam convocação e permanecem de mãos atadas por causa de uma lei que simplesmente tornou o concurso engessado”, reclamou Ramon em sua ação.

Caso seja acatada pela Justiça, a ação pede que a lei 704/2021 seja anulada e a prefeitura, impedida de contratar pessoal sem concurso. O caso será decidido pela 4ª Vara Mista de Cajazeiras.

Confusão eleitoral e administrativa – O candidato mais votado para a prefeitura de Cachoeira dos Índios nas eleições de 2020 foi Allan Seixas. Ele, contudo, não pôde ser empossado porque foi impugnado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que ele iria para um terceiro mandato à frente da Prefeitura. Foi o mesmo entendimento adotado por seis votos a um no Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB). O candidato, então, recorreu ao TSE, que negou o recurso em decisão do relator Luis Felipe Salomão.

Com isso, assumiu o presidente da Câmara, José de Sousa Batista, mais conhecido como Jacildo Cachoeirinha.

Allan Seixas foi vice-prefeito de Cachoeira dos Índios entre 2013 e 2016. De 31 de agosto e 8 de setembro de 2016, o então prefeito se licenciou e Allan acabou assumindo o mandato por uma semana. Depois, ele foi eleito prefeito para o mandato entre 2017 e 2020 e conseguiu ser reeleito.

O candidato mais votado na eleição do ano passado em Cachoeira dos Índios, Allan Seixas recebeu 3.150 votos ou 52,26% dos votos válidos. A adversária, Quinha Moura, teve 2.878 votos, ou 47,74%. Com a decisão, os votos de Allan tornaram-se nulos, o que inviabiliza o pleito. Se a decisão for mantida após o último recurso, novas eleições deverão ser convocadas.

Ainda sobre o concurso, realizado pelo instituto EducaPB, foram oferecidas 78 vagas. Entre os cargos ofertados, houve contestação junto ao Ministério Público em dois deles. O atual prefeito alega que a contestação impediria a convocação dos candidatos, mas os demais aprovados não têm relação alguma com o impasse.

Na semana passada, um grupo de aprovados no concurso de Cachoeira dos Índios promoveu uma manifestação em frente à prefeitura para pressionar a nomeação dos concursados.

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