Prefeitura inicia entrega dos carnês do IPTU em fevereiro

Os carnês de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de João Pessoa estão sendo confeccionados e começam a ser entregues a partir da segunda semana de fevereiro. Serão aproximadamente 350 mil carnês, cujo vencimento vai até o dia 28 do mesmo mês. O contribuinte terá duas opções de pagamento, podendo escolher pelo parcelamento ou por desconto de 15% para quitação do valor total e à vista.

O pagamento de IPTU é obrigatório para todos os proprietários de imóvel territorial ou predial urbano. O valor do imposto varia de acordo com as características do imóvel e em função da finalidade de uso do prédio, como por exemplo, moradia, prestação de serviço ou comercial. O pagamento é efetuado através de ficha de compensação e pode ser feito em qualquer agência bancária do país, desde que esteja dentro do vencimento.

De acordo com o diretor de Tributação da Receita Municipal, Paulo Freire, alguns imóveis são isentos do pagamento do IPTU. É o caso daqueles construídos em comunidades carentes com o único objetivo de moradia e que têm valor de venda inferior a R$ 11 mil. Proprietários de imóveis que se encaixam no perfil de habitação popular, ou seja, possuem área construída até 60m², também não pagam o imposto. A isenção do IPTU atende ainda outros casos, como viúvas e ex-combatentes, sendo que nestas situações, os interessados devem procurar a Receita Municipal e dar entrada em um processo fiscal que comprove o atendimento de alguns critérios.

A Receita Municipal de João Pessoa possui seis postos de atendimento: Casas da Cidadania em Jaguaribe e nos shoppings Manaíra e Tambiá; Centro Administrativo Municipal, em Água Fria; no Paço Municipal, no Centro, e na Subprefeitura, na Avenida Epitácio Pessoa, no bairro de Cabo Branco. Mais informações podem ser obtidas através do link portal do contribuinte, no site da PMJP, através do endereço www.joaopessoa.pb.gov.br

 

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.