A Prefeitura Municipal de João Pessoa foi multada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região da Paraíba em R$5,5 milhões por descumprir acordo judicial, resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A ação cobrava melhorias na infraestrutura do Centro Comercial de Passagem (CCP), no Centro da capital.
Sem o cumprimento do acordo, feito há mais de 2 anos, e diante das precárias condições do CCP, o MPT quer a interdição imediata do shopping popular.
Para solicitar a interdição, o Ministério Público do Trabalho considerou os laudos técnicos apresentados pelo Corpo de Bombeiros após uma inspeção realizada no shopping este ano. “O Corpo de Bombeiros demonstrou que há várias vulnerabilidades ainda, inclusive quanto à possibilidade de incêndio”, explicou o procurador Eduardo Varandas, em entrevista à TV Cabo Branco.
Segundo procurador, no relatório dos Bombeiros constam problemas no sistema de iluminação de emergência, falta de sinalização de saídas de emergências e plano de prevenção e combate a incêndio, que oferecem risco à segurança dos comerciantes e clientes do CCP. Varandas alegou ainda que a Prefeitura de João Pessoa “vem descumprindo e postergando indevidamente o processo sem justificativa”. “O desleixo da administração municipal em não cumprir as ordens judiciais vai nos levar a construir essa medida extrema, o que é lamentável”, frisou.
Sobre a interdição, o juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Normando Salomão Leitão, explicou que o caso está em fase de análise no TRT e adiantou que só será emitido um parecer a partir do próximo mês.
O que diz a prefeitura
Por meio da assessoria de comunicação, o secretário de Desenvolvimento Urbano da capital (Sedurb), João Almeida, informou que a Prefeitura vai recorrer da decisão e alegou que a Secretaria não entende o motivo da multa. Segundo ele, todas as solicitações acordadas com o MPT, como instalação de extintores de incêndio, presença de bombeiros civis e troca de fiação elétrica, foram feitas. Além disso, a Sedurb está reformando os banheiros e piso do shopping popular.
Jornal da Paraíba
