Prefeitura de Matinhas esclarece fatos sobre decisão do TJPB

Diante da divulgação, nesta terça-feira, dia 26, de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos prédios públicos do município de Matinhas, exceto àqueles que abrigam serviços essenciais, o prefeito Aragão Júnior buscou esclarecer os acontecimentos que culminaram com esta resolução do TJPB.

Aragão Júnior afirma que desde que assumiu o governo municipal, em 2005, tem pautado sua administração no zelo pela coisa pública, na proteção do erário dos cofres públicos e na busca pelo equilíbrio financeiro do município, que alcançou durante sua gestão honrando os compromissos da Prefeitura de Matinhas.

A respeito dos débitos junto à Energisa, o gestor relata que o pagamento do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras do município sempre foi feito corretamente, inclusive através de débito em conta, até que, há aproximadamente um ano atrás, várias destas unidades consumidoras apresentaram aumento em suas contas entre 300 a 380% de um mês para o outro, sem que houvesse qualquer explicação lógica para o fato.

O prefeito Aragão Júnior esclarece que tentou resolver a questão administrativamente, discutindo na Justiça a cobrança feita pela Energisa para que a empresa justificasse tecnicamente um aumento tão expressivo em período tão curto. Desde o ano passado, tramitam ações de autoria da Prefeitura de Matinhas (nº 200.2009.0428588; nº 200.2009.0221785; e nº 200.2010.0149794).

“Recebemos a informação de que o Tribunal de Justiça julgou ontem Agravo de Instrumento concedendo em parte o que pleiteava a Energisa. O que queremos é apenas a defesa do erário público. Qualquer cidadão que se encontrasse em situação semelhante, e zelasse por seu orçamento, iria recorrer através de um instrumento legal para pagar apenas o que é justo”, disse o prefeito.

O prefeito disse que seus advogados vão aguardar a publicação da decisão para tomar as providências legais no processo, salientando que o município de Matinhas tem provisionado todos os meses um valor específico para que o pagamento seja feito assim que houver um desfecho definitivo para o caso.

 

Comentários

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.