A Prefeitura de Catingueira e a empresa Real Concursos firmaram um termo de ajustamento de conduta com a Promotoria de Justiça de Piancó se comprometendo a anular o concurso público realizado no dia 1º de dezembro de 2013.
Segundo o promotor de Justiça Elmar Thiago Pereira de Alencar, durante a investigação, foram encontrados vícios insanáveis desde a realização da licitação, passando pela forma de recolhimento das taxas de inscrições e na própria aplicação das provas. Foi constatado, por exemplo, que, na prova de digitador constavam questões de informática, sem que a disciplina constasse no edital do concurso ou aplicadas provas idênticas para cargos de níveis diferentes.
O TAC estabelece os valores pagos pelos candidatos serão restituídos, no prazo de 30 dias, pela empresa Real Concursos à Prefeitura de Catingueira que, a partir de então, terá 15 dias para reembolsar cada um dos inscritos.
Também ficou ajustado que, em até 60 dias, uma nova licitação deverá ser feita para a realização de outro concurso, que será acompanhado, desde o início, por uma comissão fiscalizatória e pelo Ministério Público Estadual.
Em relação ao concurso, ficou estabelecido que deverá ser observada a natureza e a complexidade do cargo, sendo necessário estabelecimento de prova diversa entre cargos de nível fundamental, médio ou superior, no que diz respeito ao número de questões e ao formato em si.
Caso seja descumprido o termo de ajustamento de conduta, será aplicada ao município uma multa no valor de R$ 10 mil.
