A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Procuradoria Geral do Município, está ingressando com uma ação na justiça, com o objetivo de reparar a possível perda da construção de 300 cisternas para armazenamento de água, fruto de uma parceria firmada no ano de 2012 entre o Governo Federal, através da FUNASA, e a Prefeitura de Campina Grande.
Segundo o secretário Guilherme Almeida, o Empenho Nº 410/2012, no valor de R$ 2.1 milhões, que foi celebrado em 27 de dezembro de 2012 entre os dois órgãos, até hoje não foi concretizado, devido à falta de uma assinatura do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto. A assinatura do ex-prefeito é insubstituível, pois, na época da celebração do convênio, o gestor era ele.
De acordo com Guilherme Almeida, mesmo antes de a PMCG recorrer à Justiça para garantir a construção das 300 cisternas, ele próprio, na condição de secretário de Agricultura, encaminhou toda a documentação no início deste ano para a casa do ex-prefeito, com o objetivo de que a construção das cisternas não sofresse solução de continuidade.
Diante da negativa do ex-prefeito em assinar o empenho gerado ainda em sua administração, Guilherme Almeida enviou um ofício, sob o Nº 049/2013, para a superintendente da FUNASA na Paraíba, Ana Claudia Vital do Rêgo, esposa do ex-prefeito. Em resposta, Ana Claudia alegou que Veneziano não precisaria mais assinar, pois, segundo ela, as orientações sobre novos convênios com o referido órgão federal teriam outra forma de procedimento.
De acordo com Guilherme, diante de tal resposta, após cinco meses de espera e mais de R$ 2 milhões perdidos por falta de uma simples assinatura, ficou clara a falta de espírito público e a quebra da impessoalidade administrativa por parte do ex-prefeito, só restando à Procuradoria do Município ingressar com uma ação na Justiça para tentar garantir a construção das 300 cisternas.
O Secretário Guilherme Almeida lamenta que, após tanto tempo e tendo como resposta o silêncio, haja prejuízo à cidade por quebra da continuidade de um empenho já garantido pelo Governo Federal. “Só nos resta lamentar e torcer para que, ainda que através das vias jurídicas, os direitos do homem do campo sejam restabelecidos com a parceria entre PMCG e Governo Federal”, afirmou Guilherme Almeida.
