A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa informou na noite desta quarta-feira, 26, que, cumprindo decisão da Justiça Federal da Paraíba, determinou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas nos níveis fundamental, médio, técnico e superior para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity (CHMGTB).
A decisão judicial, que atende reclamação do Conselho Regional de Odontologia (CRO), será analisada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral do Município para a adoção das providências pertinentes.
O processo seletivo deve definir a contratação de mais de 800 pessoas para o Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, o Ortotrauma de Mangabeira e foi suspenso até que a Prefeitura ajuste a remuneração e a carga horária prevista para o cargo de Cirurgião Dentista. A decisão foi tomada pela juíza Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega, da 3ª Vara Federal da Paraíba, na sexta-feira (21).
De acordo com o Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB), o objetivo do pedido é ajustar a remuneração apresentada no edital publicado, ao piso salarial da categoria, com valor atual de R$ 3.135,00 e reduzir a carga horária a quantidade que está em conformidade com a Lei nº 3.999/61, que é de 20 horas semanais.
