Prefeitos paraibanos são orientados sobre lei de pequenos negócios

O Sebrae e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba irão reunir os prefeitos dos municípios paraibanos para discutir a legislação que beneficia os pequenos negócios. O evento começa amanhã e vai até o dia 22 de março. A chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) incentiva o empreendedorismo, favorece a participação das MPE nas licitações públicas, facilita a formalização de trabalhadores por conta própria e estimula o associativismo e exportações. Na Paraíba, dos 223 municípios, apenas 15 implementaram a Lei Geral, mas 122 regulamentaram a legislação.
 
Durante o encontro, os gestores municipais serão orientados sobre os benefícios dessa lei para a administração pública, para os pequenos empresários e para o desenvolvimento local. “A regulamentação da Lei Geral colabora para o fortalecimento das micro e pequenas empresas, promovendo o desenvolvimento econômico e social das cidades, garantindo uma série de benefícios, como a desoneração da carga tributária e a desburocratização dos processos”, ressaltou o superintendente do Sebrae Paraíba, Júlio Rafael.
 
O encontro será realizado na sede do TCE-PB, em João Pessoa, das 8h15 às 17h. Para otimizar o diálogo com os gestores, a Paraíba foi dividida em quatro pólos municipais. Cada um deles participará da ação em um dia específico. No dia 18, participam os gestores dos municípios polarizados por João Pessoa, no dia 19, por Campina Grande, dia 21 por Patos e dia 22, por Cajazeiras.
 
Durante o evento, serão discutidos os temas: Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação; Resoluções Normativas; Apresentação Sagres Captura 2013; Apresentação dos Objetivos do Milênio; Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios; As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local; além de palestras de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
 
O Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local” é uma iniciativa nacional do Sebrae, Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa. Na maioria dos estados, o evento foi realizado simultaneamente na última quarta-feira (13).
 
SERVIÇO
Encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento Local”
Público-alvo: Gestores públicos municipais
Período: 18, 19, 21 e 22 de março de 2013
Local: Plenário Ministro João Agripino Filho, TCE-PB (João Pessoa/PB)
 
Programação
8h30 – Abertura
9h00 – Transparência Pública e Lei de Acesso à Informação
9h30 – Resoluções Normativas
10h30 – Apresentação Sagres Captura 2013 
11h30 – Prestação de Contas Anual do exercício de 2012
12h – INTERVALO
14h – Apresentação dos Objetivos do Milênio
14h30 – Os Desafios do Desenvolvimento na Perspectiva dos Municípios e dos Pequenos Negócios 
15h – Palestra Caixa Econômica Federal 
15h30 – INTERVALO
16h – Palestra Banco Brasil 
16h30 – As Compras Governamentais como Política Indutora de Desenvolvimento Local
17h – ENCERRAMENTO

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