Prefeitos fazem protesto no STF pela redistribuição dos royalties do petróleo

Mais de mil prefeitos fizeram uma mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta terça-feira (9), cobrando definição sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. Com direito a bolo de aniversário, os gestores cantaram parabéns para os seis anos que o processo encontra-se na Casa sem definição e ainda protocolaram um ofício, pedindo para serem recebidos em audiência e solicitando que a matéria fosse colocada em votação.

A mobilização contou com prefeitos de todo o Brasil, mas foi capitaneada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A proposta foi defendida pelo presidente da entidade, o prefeito do município de Sobrado, George Coelho, na reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última segunda-feira (8), durante a 22ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Nossa Paraíba é pequena, mas é aguerrida. Esse movimento nasceu de uma reunião dos prefeitos paraibanos na semana passada. Viemos para Brasília para realizar esse protesto e agora o resto do Brasil se une aos paraibanos. A luta faz parte da nossa historia”, comentou George.

Nova distribuição – Há seis anos em uma decisão monocrática na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu, em caráter cautelar a legislação. A lei provoca uma nova distribuição de valores. Caso a lei comece a valer, a Paraíba receberá R$ 4 bilhões por ano em royalties e mais R$ 500 milhões referentes a multas.

George Coelho lembrou que o movimento que resultou na PEC 391/2017, que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro também partiu da Paraíba, com um movimento na Praça do Meio do Mundo.

Marcha dos Prefeitos – A Marcha é considerada um dos maiores eventos políticos da América Latina e será realizada de 8 a 11 de abril, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A data coincidirá com os 100 dias do governo federal. O evento reúne, além de representantes municipais, ministros, deputados e senadores.

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