O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, apresentou nesta terça-feira (12), no auditório do Ministério Público, o Plano Viver sem Limites, que tem foco na pessoa com deficiência. Participaram prefeitos de 53 municípios da microrregião de João Pessoa e Guarabira, gestores públicos e representantes do Estado da Assistência Social, Saúde e Educação. O encontro foi conduzido por um técnico da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional e ajuda aos deficientes nas áreas da educação, inclusão social, acessibilidade e saúde.
Na quarta-feira (13), também no Ministério Público, o Plano será apresentado à sociedade civil e às entidades para pessoas com deficiência.
A Paraíba já avançou nos seguintes aspectos desde o lançamento do Plano em 17 de novembro de 2011:
Entrega de 213 transportes escolares acessíveis; Formação de professores e tradutores-intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras); Realização do Curso Buscando Competências para os educadores; Futura implantação de duas Centrais de Libras, uma em João Pessoa e outra em Santa Rita; Implantação, no município de João Pessoa, do primeiro Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência do Brasil e de uma Residência Inclusiva; Inauguração da segunda Residência Inclusiva do estado, em Santa Rita, até junho de 2013; Articulações para que os municípios realizem a adesão ou renovação ao Programa BPC na escola. Criação do Grupo Condutor para implementar a Rede de Cuidados para as Pessoas com Deficiência; Fortalecimento de 17 centros de reabilitação; Futura implantação do Centro Especializado de Habilitação e Reabilitação, em Sousa; Implantação de Oficinas Ortopédicas e Qualificação de odontólogos nos Centros Especializados em Odontologia.
