A choradeira dos prefeitos paraibanos após as sucessivas diminuições dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde janeiro deste ano e as arrecadações locais parecem não refletir a realidade enfrentada pela maioria das administrações municipais. Das 223 prefeituras que estão com informações atualizadas no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), 168 aumentaram o número de cargos comissionados em apenas oito meses. A despesa com a folha das prefeituras que contrataram nesse período chega a R$ 10.451.929,27.
Entre as dez prefeituras que mais contrataram, Santa Rita aparece com o maior aumento na folha de pessoal entre janeiro a agosto, mês da última prestação de contas dos municípios e que está à disposição no Sistema Sagres. Com apenas 362 comissionados em janeiro, o município pulou para 886 pessoas no quadro de pessoal em agosto. O impacto na folha chega a R$ 374.322,61. Em janeiro, o valor correspondia a R$ 237.890,07 passando para R$ 612.212,68 em agosto.
A prefeitura de Taperoá também contratou bastante nos oito meses analisados no Sagres. Em janeiro, eram apenas 45 comissionados e em agosto já havia mais 274 pessoas, passando a um total de 319 funcionários em cargo de comissão no município. A folha de pessoal da prefeitura excepcionalmente para pagar a esses servidores saltou de R$ 37.795 em janeiro para R$ 226.823,93.
O argumento da confiança adotada pelos prefeitos é a lógica principal para a contratação de cargos de livre provimento. Baseado nessa prerrogativa, as prefeituras paraibanas contratam cada vez mais funcionários para compor os quadros da administração municipal. É o caso de Cuité de Mamanguape: contratou 213 novos comissionados em oito meses. Em janeiro havia na prefeitura 53 servidores em cargos de confiança e em agosto já eram 266 contratados. O impacto na folha: R$ 149.882.
Ainda figuram a relação dos dez municípios que mais contrataram as administrações de Bayeux com a contratação de 139 novos cargos comissionados, Matinhas com 114, Aroeiras com um aumento de 111 servidores, São José de Piranhas com 108, Bananeiras com 107, Caldas Brandão com 95 comissionados e Sapé com a contratação de 90 novos funcionários em apenas oito meses de administração.
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Santa Rita, Marcelo Moura, informou que apenas o secretário de Finanças, Carlos Alberto Leite, poderia se pronunciar sobre as contratações realizadas pela administração municipal, mas o secretário não foi localizado para comentar os dados que estão disponíveis no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O prefeito de Taperoá, Deoclécio Moura, também foi procurado pela reportagem do JORNAL DA PARAÍBA, mas não foi localizado para comentar o aumento da folha de pessoal por cargos comissionados.
João Pessoa e Campina Grande são notificadas
As informações sobre gasto de pessoal, mais precisamente de cargos comissionados, das prefeituras de João Pessoa e Campina Grande não estão atualizadas no Sistema Sagres. O problema ocorreu devido ao envio de informações erradas ao TCE. Por conta disso, o tribunal notificou os prefeitos e deu um prazo para que elas regularizem os dados.
Conforme o presidente, os prefeitos que porventura encaminharem ao TCE dados com algum erro, a partir de janeiro do próximo ano, terão os balancetes devolvidos e as contas bloqueadas. “As contas só serão reabertas quando estiver tudo correto. Além do mais, o contador será representado no Conselho Regional de Contabilidade e o tribunal será rigoroso, porque são irregularidades graves”, revelou.
O secretário de Administração de João Pessoa, Gilberto Carneiro, foi até o TCE conversar com o presidente, conselheiro Nominando Diniz, e se comprometeu em regularizar as informações até o final deste mês.
A prefeitura de Campina Grande também se comprometeu em regularizar as informações sobre o gasto com pessoal o mais rápido possível.
TCE decide determinar “concursos saneáveis”
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai determinar a realização de concurso público para as prefeituras paraibanas. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, já está em discussão no Comitê Técnico do tribunal uma resolução específica para gestão de pessoal que vai desde admissão de comissionado, contrato por interesse público e aposentadoria. A determinação deve ser apresentada aos gestores públicos até o final do ano. “Estamos fazendo isso, porque no próximo, não vamos mais aceitar essas distorções na contratação de pessoal”, afirmou.
Apesar de revelar não existir um número limite para servidores comissionados, Nominando Diniz disse que esse tipo de contrato não pode substituir as funções de carreira, como a de médico e agente de limpeza, por exemplo, porque se trata de uma atividade de governo. “O comissionado é um cargo de apoio à administração e não pode servir para substituir um concursado num cargo de carreira e por isso, o TCE está observando os casos de cada uma das prefeituras paraibanas”, revelou.
Quanto às choradeiras dos prefeitos, o presidente do Tribunal de Contas revelou que é necessário observar a receita de cada prefeitura. De acordo com ele, em muitos casos a receita vem caindo e a folha apenas aumentando e se for assim, os gestores não podem falar em crise.
“O TCE está atento por meio do sistema eletrônico de cruzamento de informações. Os prefeitos sabem que estamos levantando os dados para verificarmos essas distorções. Este ano ainda estamos trabalhando na orientação, mas no ano que vem, começaremos a punir por cada erro cometido”, disse.
Na contramão, algumas gestões cortaram gastos
Pelo menos, 23 prefeituras diminuíram o número de servidores contratados para cargos comissionados. Nesse caso, o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, revelou que os gestores agiram de forma correta enxugando a folha para não ultrapassar os limites permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Cajazeiras aparece como a que mais economizou. Em janeiro eram 216 comissionados e, em agosto, a prefeitura só mantinha 124 servidores. Com essa diminuição, o prefeito Léo Abreu (PSB) enxugou a folha em R$ 113.868,74.
Patos também economizou. Em janeiro, a gestão do prefeito Nabor Wanderley (PMDB) era composta por 245 contratações de comissionados e em agosto já eram 180, ou seja, a prefeitura demitiu 65 funcionários. Com isso a economia gerada foi de R$ 97.544,73.
As prefeituras que diminuíram os gastos com a demissão dos comissionados são: Araçagi, Arara, Belém, Boa Vista, Bom Sucesso, Borborema, Cabedelo, Catolé do Rocha, Curral Velho, Emas, Igaracy, Itatuba, Juazeirinho, Lagoa, Mãe D’Água, Maturéia, Montadas, Nova Floresta, São Domingos, Triunfo e Várzea.
Outras prefeituras, de janeiro a agosto, não aumentaram e também não diminuíram o número de servidores comissionados. Esses municípios são: Água Branca, Alcantil, Cacimbas, Caiçara, Campo de Santana, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Parari, Paulista, Riachão do Bacamarte, Santa Helena, Santa Inês, São Domingos, São Francisco, São José de Princesa, São Sebastião de Lagoa de Roça e Serra Grande. Já os municípios de Imaculada e Barra de São Miguel não possuem servidores contratados por cargo comissionado.
Jornal da Paraíba
