O fantasma das demissões volta a assombrar os servidores e prestadores de serviços das prefeituras do Estado. Durante a Sessão Especial desta quarta-feira na Assembleia Legislativa, possibilidade foi evidenciada nos discursos da maioria dos prefeitos. Com a redução média de 30% no valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os prefeitos reclamam da falta de recursos para atividades essenciais, a exemplo da merenda e do transporte escolar, investimentos em saúde, educação e, principalmente o pagamento da Folha de Pessoal e o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais.
“Estamos sendo tratados como bandidos”, desabafa o prefeito Manoel Andrade, do Campo de Santana. Segundo ele, os prefeitos não têm como honrar compromissos e acabam sendo vistos como pessoas irresponsáveis e desonestas. “Na questão do FPM, estamos presos e amarrados a um repasse que não condiz com a realidade e as necessidades dos municípios brasileiros”, observou. O prefeito lembra que enquanto o comércio e a indústria divulgam que estão contratando funcionários, as prefeituras, lamentavelmente convivem com a iminência de terem, em curto prazo, de demitir servidores.
– Só quem sabe que os prefeitos estão sofrendo com essa crise somos nós que estamos vivenciando este momento de dificuldades das administrações públicas municipais e de desespero para os servidores e prestadores de serviços dessas prefeituras – argumenta a prefeita da Pombal, Polyanna Feitosa.
Segundo ela, os investimentos básicos dos municípios estão totalmente comprometidos com a crise e a possibilidade de demitir servidores é uma realidade cada vez mais iminente. “Dias atrás, eu tive uma reunião com representantes do funcionalismo e expliquei que isso poderá acontecer se o Governo Federal não apresentar, urgentemente, uma solução para a crise. Nós, da classe política, temos que deixar claro para o governo que ele pode até endividar o país (se for preciso), mas tem a obrigação de salvar os municípios”, orientou.
De acordo com o prefeito Eduardo Carneiro, de Mamanguape, cerca de 90 por cento dos prefeitos do Litoral Norte e do Brejo já não conseguem honrar o compromisso com o repasse do duodécimo para as Câmaras Municipais. Carneiro lembra que de janeiro a junho deste ano, o repasse do FPM para a prefeitura sofreu uma redução de R$ 900 mil – que equivale ao montante de um mês inteiro da receita municipal com este tributo.
“Corremos o risco de sermos punidos futuramente pelo Tribunal de Contas do Estado, caso os valores do repasse do Fundo de Participação dos Municípios não sejam repostos e restabelecidos. A cada redução do FPM, o percentual da Folha de Pessoal aumenta nas despesas municipais. Isto somado ao aumento do Salário Mínimo, muito provavelmente levará os municípios paraibanos a enfrentar problemas, em curto prazo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, advertiu.
Rever o Pacto Federativo é a primeira providência que deve ser tomada para encaminhar soluções para a crise dos municípios, na opinião do prefeito de Caiçara, Hugo Alves. Ele lembra que o Governo Federal recolhe 90 por cento dos tributos do país, a maior parte deles gerados pelos municípios.
“O município forte é um Estado forte. Um Estado forte é um país forte. Estamos sendo humilhados. Logo nós que representamos a base de tudo o que diz respeito à política nacional”, destaca a prefeita de Barra de São Miguel, Luci Costa. Em seu primeiro mandato, ela lamenta a atitude de setores da Imprensa, que “acabem contribuindo para nós prefeitos sejamos tachados de bandidos”.
Não faltaram críticas, também, para os prefeitos dos grandes centros urbanos da Paraíba, especialmente da capital João Pessoa e de Campina Grande. “Eles deveriam estar aqui neste evento para nos dar apoio, mostrando que também estão passando pro dificuldades”, disparou o prefeito João Luiz, do município de Amparo.
Comandando um município dos mais saneados financeiramente do Estado, João Luiz relatou que apesar de Amparo gastar apenas 37 por cento de sua receita com Folha de Pessoal, “honrar esse compromisso já começa a se tornar um pesadelo diante da atual crise. Sem falar no duodécimo da Câmara Municipal, que a maioria dos prefeitos já não consegue mais repassar”, observou.
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