Em visita à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), no início da tarde de hoje, o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra (PSB), recebeu das mãos do presidente da Casa, vereador Durval Ferreira (PP), a redação final dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2011/2014, aprovados em plenário na semana passada.
O “autógrafo”, como é tecnicamente denominado o encaminhamento dos projetos aprovados, ocorreu na Sala de Reuniões da presidência da Câmara e o prefeito Luciano Agra esteve acompanhado do seu secretário-chefe de Gabinete, Dunga Júnior, e do deputado federal Luiz Couto (PT). Os três foram recebidos pelo presidente Durval Ferreira e pelo primeiro-vice-presidente da Casa, vereador Zezinho Botafogo (PSB), além da diretora-geral da Câmara, Vaneide Araújo.
Em conversa informal, Durval e Agra ressaltaram a importância do trabalho harmônico entre os Poderes Executivo e Legislativo, sempre em prol do desenvolvimento da cidade e da melhoria de vida e do bem-estar da população da Capital. Outros assuntos político-administrativos também foram citados, com ênfase ao trabalho de proporcionar aos habitantes de João Pessoa uma ação pública cada vez mais progressista no campo da mobilidade urbana.
Aprovação – Com 297 emendas, a Lei do Orçamento Anual (LOA) do município, referente ao exercício de 2011, foi aprovada no início da tarde da quarta-feira (22) pela CMJP. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 1,4 bilhão. Houve um acréscimo de 13,8% em relação ao orçamento deste ano.
Na proposta há investimentos para a construção de calçamentos, ruas, escolas, postos de saúde, habitação e a realização de concurso público nas áreas da Educação, Saúde, técnico administrativo, procurador e Guarda Municipal. Pelo orçamento, serão gastos 28,21% com Educação e 15,79% com Saúde. Os investimentos ultrapassam os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal.
Já o Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela prefeitura ao longo dos próximos quatro anos.
Com o plano, o governo municipal planeja todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano contém objetivo, órgão do governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento etc.
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