A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Caaporã ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o atual prefeito da cidade, Cristiano Ferreira Monteiro, em função dos reiterados atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais e de outras irregularidades, como o gasto excessivo com festas e contratações, por exemplo, o que têm comprometido o pagamento da folha e, consequentemente, a prestação de serviços públicos.
Dois inquéritos civis públicos foram instaurados para averiguar a responsabilidade do gestor nos atrasos no pagamento da folha dos servidores públicos (incluindo os efetivos, comissionados e temporários) e de repasses ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã (IPSEC), gerando prejuízos também aos aposentados e pensionistas. Conforme explicou a promotora de Justiça Cassiana Mendes, foi constatado que os atrasos nos pagamentos dos salários se arrastam desde 2017, tendo sido agravados em 2018 e este ano.
Apesar da situação, o prefeito não adotou medidas recomendadas pela promotoria que poderiam solucionar o problema, tais como a diminuição das contratações de comissionados e por excepcional interesse público, por exemplo. A necessidade de diminuição dos quadros foi, inclusive, objeto de acordo judicial construído entre o Ministério Público do Estado da Paraíba e o Município no bojo do processo nº 0800169-38.2016.8.15.0021. No acordo, o prefeito se comprometeu a diminuir as contratações em 40% para adimplir pagamentos atrasados dos servidores. “Isso nunca foi cumprido e, como visto, comprometeu sobremaneira as finanças municipais. Tal fato suscitou, inclusive, a instauração de procedimento investigatório criminal contra o demandado junto à Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Paraíba”, disse a promotora.
Segundo Cassiana, entre janeiro e junho de 2018, a prefeitura gastou R$ 2,1 milhões com contratações, valor que poderia ter sido usado para colocar em dia os salários dos servidores municipais.
Salários atrasados x festas
Outra despesa que o prefeito não deixou de fazer e cujos gastos poderiam ter sido usados para pagar os salários atrasados dos servidores foi com festas e contratações de shows. A promotoria chegou a expedir recomendação nesse sentido. “À revelia da recomendação ministerial, o prefeito manteve as festividades e os atrasos se agravaram. Noutro norte, não se pode olvidar que o promovido deixou de levar a efeito os repasses dos empréstimos consignados efetivamente descontados dos contracheques dos servidores à instituição financeira Caixa Econômica Federal, fazendo com que as dívidas não fossem quitadas, gerando juros e multa para os trabalhadores, agravando a situação deles. De todo modo, esta última situação já fora palco de ação ajuizada em janeiro do corrente ano”, informou a promotora.
Para o Ministério Público, a principal causa da deficiência financeira na gestão “é a irresponsabilidade do prefeito, que tem comprometido, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, as finanças do município”, com contratações exacerbadas de temporários e comissionados e realização de festejos custosos em situação de acentuada crise. “Enquanto os servidores públicos amargavam atrasos de seus salários ao longo dos anos, a administração municipal não economizava na realização de shows, festividades, ampliação do número de servidores comissionados e ‘contratados’”, criticou Cassiana Mendes.
Greve
O MPPB também é enfático ao apontar que a atitude do gestor, além de relegar o direito dos servidores municipais, tem colocado em risco o adequado e eficaz funcionamento da máquina pública, usando como exemplo a greve que afetou a educação pública. “A categoria de professores promoveu paralisações e greves, levando prejuízos também aos alunos da municipalidade. A falta de pagamento dos servidores tem prejudicado diametralmente a economia de Caaporã, visto que é fato público e notório que o comércio local gravita em torno do funcionalismo público e de benefícios sociais. A supressão de um destes ‘pilares’ econômicos gera grave recessão na economia municipal”, argumentou a promotora na ação.
Por todas essas irregularidades a promotoria ajuizou a ação civil pública e requereu a condenação do prefeito por ato de improbidade administrativa às sanções previstas na lei.
