Prefeito de Alagoinha é condenado por descumprir convênio

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Alagoinha (PB) Sérgio Beltrão de Araújo a pagar R$ 850.824,00, valor atualizado, por descumprir o convênio entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município. O pagamento deve ser feito em solidariedade com a empresa Eficiência Serviços & Contruções. Os recursos eram destinados a obras para melhorar o sistema de abastecimento de água no município. Araújo e a empresa também foram multados, cada um,  em R$ 10 mil. Ambos têm 15 dia para pagar o valor da condenação aos cofres da Funasa e a multa ao Tesouro Nacional.

O ex-prefeito prestou contas como se as obras tivessem sido totalmente executadas, porém elas estão paralisadas e incompletas. A empresa Eficiência não participou de licitação, apesar de ter ocorrido processo licitatório em que a vencedora foi a S.M. Comércio e Construções Ltda. Além disso, Araújo repassou todo o dinheiro recebido da Funasa para a Eficiência, contrariando as normas do convênio.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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