Prefeita de Monteiro faz representação contra Lourdinha Aragão

A prefeita de Monteiro, Edna Henrique, encaminhou representação ao Ministério Público Federal para que seja instaurado inquérito civil público para apurar as responsabilidades e onde couber seja proposta ação civil pública de improbidade administrativa e ação penal pública, contra a ex-gestora Maria de Lourdes Aragão (Dra. Lourdinha).

O pedido baseia-se no fato de que Dra. Lourdinha exerceu o cargo de prefeita do Município MonteiroB durante o período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008. Durante este período, foi firmado um convênio com o Ministério de Combate à Fome para a implantação do Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta Local de Agricultura Familiar (CDLAF), Convênio nº 223/2007 e processo nº 71000.008466/2007-86.

Deste convênio, não foi apresentada a devida prestação de contas e o município foi notificado para apresentar a documentação solicitada. Assim, Edna Henrique, determinou ao setor jurídico a adoção de providências para que as pendências apontadas fossem resolvidas.

No entanto, não foi possível a apresentação de toda a documentação necessária para comprovação da boa aplicação dos recursos transferidos. Consequentemente, o Ministério do Desenvolviemento Social – MDS solicitou a devolução do valor de R$ 291.036,68, devidamente atualizado pelo índice do IPCA do IBGE.

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