Prefeita de Barra de São Miguel tem o mandato cassado

A prefeita do município de Barra de Santa Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes e seu vice Alexandro Brás Albuquerque, tiveram os diplomas cassados por inelegibilidade em virtude de parentesco. Luci Costa, como é mais conhecida, foi considerada inelegível por causa de uma relação de união estável que tem com o ex-prefeito da cidade, Francisco Pinto de Costa, irmão de Pedro Pinto.

O juiz João Ricardo Coelho afirmou que, como Luzinectt Teixeira mantém uma união estável com o irmão do prefeito do município, eleito em 2004, e que este não se desincompatibilizou do cargo 6 meses antes do pleito de 2008, ela seria inelegível para disputar o mesmo cargo, como preceitua o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.

O Recurso contra a Expedição do Diploma recebeu cinco votos a favor contra um, do desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira. O plenário seguiu o entendimento da Procuradoria Geral Eleitoral que havia optado pela cassação da gestora.

Conforme a relatoria, a prefeita Luci Costa tem uma união estável com o irmão do ex-prefeito Pedro Pinto da Costa (PTB) a quem Luci sucedeu. Ao processo foi anexado um áudio de entrevista concedida pela prefeita, na qual ela admitia ter um relacionamento longo com Francisco, irmão do ex-prefeito.

A ação que culminou na cassação da gestora foi impetrada pelo advogado Solon Benevides que representou a 2ª colocada pelo PTB, Maria Aparecida Figueiroa.

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