O deputado Arthur Cunha Lima ainda não assumiu o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas e já terá de enfrentar na Justiça uma ação contra a sua escolha pela Assembléia Legislativa. Uma ação popular, com pedido de liminar, será ajuizada amanhã pelo advogado Edir Mendonça e pelo presidente do Sindicato dos Administradores, Lúcio Flávio Costa.
Eles questionam a falta de transparência por parte da Assembléia Legislativa no processo de escolha do novo conselheiro do TCE. Os autores da ação alegam que não foi publicado o edital para conhecimento dos interessados em participar do processo. “O fato é que a Assembléia Legislativa da Paraíba deflagrou o procedimento de escolha do conselheiro do TCE/PB sem publicidade e sem divulgação de edital de convocação dos candidatos”, afirmam.
A ação popular vai também questionar a conduta ilibada e a idoneidade moral do deputado Arthur Cunha Lima para a investidura no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas. O parlamentar teria praticado graves irregularidades administrativas, a exemplo do uso da verba social para beneficiar clube de futebol, empresas de produções artísticas, uma banda de forró e inúmeras pessoas da sociedade.
Eles afirmam que somente no exercício de 2008 a mesa da Assembléia, presidida por Arthur Cunha Lima, gastou R$ 11.503.993,62, “valores que beneficiaram regiamente desde deputados, empresários, até times de futebol de Campina Grande em verbas empenhadas para a chamada assistência social a pessoas e entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade”.
A ação a ser proposta vai pedir a anulação de todo o processo de escolha do deputado Arthur Cunha Lima para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, “por vício de lesividade à moralidade e ao patrimônio público, condenando ao pagamento de perdas e danos os responsáveis pela sua prática e beneficiários”.
Lana Caprina
