O presidente Lula decidiu barrar a votação na Câmara do projeto que fixa o valor do salário mínimo em 2010 e editar medida provisória concedendo reajuste nominal de 8,7% (5,1% acima da inflação) a partir de janeiro, elevando o valor dos atuais R$ 465 para pelo menos R$ 505. A MP também dará metade desse ganho real aos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo.
A medida provisória deve ser editada na próxima semana para que a antecipação do reajuste, que valerá a partir de 1º de janeiro e começará a ser paga no final do mesmo mês, funcione, na avaliação do governo, como um presente de Natal para os aposentados.
Com essa decisão, o governo espera reduzir o desgaste que Lula teria por barrar a votação de projeto em tramitação na Câmara que define a nova política de reajuste do mínimo -apoiada pelo governo-, mas estende as regras aos benefícios previdenciários acima do piso salarial.
A equipe do presidente Lula não concorda em estender o reajuste do mínimo aos aposentados que ganham acima do piso salarial, alegando problemas fiscais. Se essa medida fosse aprovada, o gasto extra da Previdência atingiria mais de R$ 6 bilhões no próximo ano. O governo concorda em dar metade do reajuste real do mínimo a esses aposentados, o que gera uma despesa extra em 2010 de cerca de R$ 3 bilhões.
O governo decidiu impedir a votação do projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), por avaliar que ele seria aprovado por conta dos efeitos eleitorais. Nesse caso, Lula ficaria com um desgaste ainda maior, de vetar o reajuste maior.
A nova estratégia foi definida ontem em reunião da equipe de Lula com líderes de partidos aliados. Ainda não está decidido se será editada só uma MP, com o reajuste do mínimo e das aposentadorias, ou duas. Foi decidido, porém, que a MP do mínimo incluirá uma política de reajuste do salário mínimo válida até 2023, com revisões periódicas.
Inflação mais PIB – O novo mínimo de 2010, que já vale a partir de janeiro, será reajustado seguindo a regra de repasse da inflação mais a variação integral do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, que será a política de aumento até 2023.
Pela fórmula, seguida desde 2008, o mínimo terá reajuste de pelo menos 8,7%, resultado do crescimento do PIB em 2008 (exatos 5,08%) mais a variação estimada pelo governo do INPC (índice de inflação) de fevereiro (data do último reajuste do mínimo) até este mês.
O valor chegaria a R$ 505,55, segundo as projeções mais recentes do Ministério do Planejamento. Em todos os reajustes dados pelo governo Lula, o mínimo sempre foi fixado em números redondos e múltiplos de cinco, o que sugere arredondamento para até R$ 510, elevando o ganho real.
Quanto ao reajuste dos benefícios da Previdência acima do mínimo, o governo já decidiu que a MP sobre o tema não conterá a regra que vinha sendo negociada com os aposentados, de garantir o aumento com base na inflação mais metade do PIB de dois anos antes.
Na prática, o reajuste será definido com base nesse mecanismo, mas na MP estará redigido que o aumento total de 6,2% (INPC mais metade da variação do PIB de 2008) foi concedido por conta de perdas passadas.
O governo desistiu de definir uma regra de indexação dos benefícios acima do mínimo.
Folha de S. Paulo
