O índice de aprovação de matérias enviadas pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP) à Câmara Municipal chegou a 83,15% no ano de 2011. Das 89 matérias enviadas a Câmara – garantindo mais democratização dos serviços públicos, mais qualidade de vida para os pessoenses e a valorização dos servidores públicos – 84 foram apreciadas e cinco devem entrar na pauta de votação agora em 2012.
Das 84 matérias votadas, 74 foram aprovadas, entre elas a aprovação da criação das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal e a lei que transformou a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) em Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob).
No ano passado, o Poder Executivo Municipal encaminhou para apreciação e votação do Poder Legislativo 89 matérias legislativas, sendo 46 projetos de lei ordinária, quatro projetos de lei complementar, duas medidas provisórias, 36 vetos totais e um veto parcial. (Veja gráfico abaixo)
O secretário de Gestão Governamental e Articulação Política da PMJP, Carlos Dunga Júnior, reafirmou a existência de respeito mútuo entre a Prefeitura e os vereadores, o que resultou na aprovação de diversos projetos em prol da população pessoense e da cidade. “É fundamental essa parceria, pois quem sai ganhando é a população”, afirmou.
Zeis – Entre os projetos aprovados estava a criação e expansão de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) em João Pessoa, que se tornaram um importante instrumento urbanístico para as cidades brasileiras. A criação e a expansão dessas áreas significam, para a população das comunidades beneficiadas, melhoria nas condições de vida com a construção de unidades habitacionais, recuperação de imóveis degradados, regularização fundiária e urbanização integrada.
Na opinião do prefeito Luciano Agra, é fato que a questão habitacional interfere acentuadamente no processo de urbanização e desenvolvimento social e na organização do espaço da cidade. “É dever do poder público assegurar a moradia apropriada, em especial, mediante programas voltados para a habitação de interesse social, que incluam o subsídio para as famílias de baixa renda”, ressaltou.
Mobilidade Urbana – Outro projeto aprovado foi o que transformou a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) em Superintendência Executiva da Mobilidade Urbana (Semob). Com a nova estrutura, o órgão passa a ter como princípio fundamental a modernização e otimização do conceito de mobilidade urbana sustentável dentro do município de João Pessoa.
A iniciativa visa buscar a reunião de políticas de transporte e de circulação, integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusa e sustentável.
PCCR – Com o apoio dos vereadores de João Pessoa, a Prefeitura também conseguiu aprovação na Câmara Municipal dos projetos que instituíram os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal e da Semob, o que permite, além de melhorias nos salários e da evolução funcional dos servidores dentro do serviço, a realização de concursos públicos nessas áreas.
“2011 foi produtivo para o Poder Executivo, para a Câmara, a população e a cidade. Também acredito que agora, em 2012, haverá um bom relacionamento entre a Câmara e a Prefeitura”, concluiu o secretário Dunga Júnior.
