PMDB quer a cassação de deputado Adriano Galdino

O PMDB está pedindo a cassação do diploma do deputado eleito Adriano Cezar Galdino (PSB). A alegação é que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por crime de improbidade administrativa e a decisão confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O partido pede a inelegibilidade de Adriano Galdino e em conseqüência a recontagem dos votos na eleição para a Assembleia Legislativa.

Havendo a recontagem o partido se beneficiaria com a entrada de mais um deputado no Poder Legislativo estadual, que poderia ser Carlos Batinga, da aliança com o PSC, ou Ivaldo Morais, do PMDB, segundo informações do advogado Marcelo Weick. O pedido de inelegibilidade será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um recurso contra a expedição de diploma proposto pelo PMDB.

Adriano Galdino foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba numa ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Segundo o processo, na condição de prefeito da cidade de Pocinhos ele teria realizado a contratação ilegal de servidores públicos. O ex-gestor teve a suspensão dos direitos políticos por um período de 3 anos.

Contra a decisão do TJPB ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso foi julgado pela Segunda Turma na sessão do dia 19 de agosto de 2010. Por unanimidade, os ministros decidiram por não conhecer do recurso, mantendo a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Na eleição de 2010, Adriano Galdino não sofreu nenhum pedido de impugnação no ato do registro da sua candidatura. O próprio Ministério Público Eleitoral não atentou para o fato de ele ter sido condenado por um órgão colegiado, numa situação que se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de 8 anos.

A Justiça Eleitoral tem entendido que os votos de político inelegível não podem ser computados a favor do partido ou da coligação a que pertença. O DEM já entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a resolução do TSE que diz que “serão nulos, para todos os efeitos, inclusive para a legenda, os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados”.

Tranquilo – O deputado Adriano Galdino (PSB) recebeu com tranqüilidade a ação do PMDB pedindo a cassação do seu diploma. Ele atribui a ação a sua atuação contra o governo de José Maranhão. Ele explicou que a sua condenação por crime de improbidade não se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

Segundo Adriano, a ação praticada na época em que foi prefeito de Pocinhos não causou prejuízo ao erário nem enriquecimento ilícito. Ele disse que o que houve foi a contratação de 9 professores sem concurso público e por esse motivo não estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Correio da Paraíba

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