A sessão de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, desta quarta-feira, 9, traz 34 processos na pauta judiciária. Deste total, duas são Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIns) movidas pelo Ministério Público estadual contra municípios paraibanos. Também serão apreciadas quatro Notícias-Crimes contra os prefeitos de Bayeux (2), Riacho dos Cavalos e Piancó, e uma Ação Penal, onde figura como réu o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior. A sessão está marcada para às 9h, na Sala de sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”.
O desembargador Leôncio Teixeira Câmara será o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, que tem como réu o prefeito constitucional do Município de Bayeux, Josival Júnior de Souza. O gestor é acusado por práticas delitivas previstas no Artigo 90 da Lei 8.666/93, que trata de crimes licitatórios. Em outro processo, ele é acusado de atos de improbidade administrativa. A Notícia-crime nº 999.2009.000245-5/001, é da relatoria do juiz-convocado Wolfran da Cunha Ramos.
Também pela prática de irregularidade no processo licitatório, o prefeito de Lucena, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, está sendo denunciado conforme a Lei 8.666/93. Segundo os autos, no ano de 1996, ele e o secretário de Finanças do município de Guarabira frustraram o processo licitatório, na compra de equipamentos para o CAIC. O relator da Ação Penal nº 018.1997.001107-0/001, é o juiz-convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
A juíza-convocada Maria das Graças Morais Guedes vai relatar a Notícia Crime nº 999.2010.000172-9/001 contra o gestor do município de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo. Ele é denunciado pelo Ministério Público estadual de ter desviado e aplicado, indevidamente, verba pública da prefeitura, durante o exercício de 2006.
Já a prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, foi denunciada pelo MPPB pela contratação de servidores, extrapolando o limite previsto em lei municipal. A Notícia Crime nº 999.2010.000441-8/001, será apreciada pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
ADINs – Ainda constam da pauta judiciária duas ADIns movidas pelo MPPB contra as Prefeituras Municipais de Sapé e Monteiro. Nas Ações Direta de Inconstitucionalidade, o Ministério Público sustenta que as Prefeituras contrataram servidores sem concurso, o que viola a regra constitucional. As ações serão apreciadas pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
