Pleno rejeita denúncia do MP contra prefeito de Campina Grande

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, hoje à tarde, por maioria de votos, a denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por ausência de justa causa. Em virtude da existência de outros denunciados, que não detém foro privilegiado, os autos serão remetidos ao juízo de primeiro grau. 

A Ação Penal pública, movida contra Veneziano Vital e outros, imputa crimes de responsabilidade levados a efeito a partir de dispensa licitatórias escusas, bem como mediante emissão de notas fiscais frias pela empresa Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda.

De início, os membros do Tribunal rejeitaram as preliminares de cerceamento de defesa; inépcia da denúncia; e a de ilegitimidade passiva.

Segundo o relator do processo, desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca, “não há, nos autos, provas para se receber a denúncia contra o prefeito e, em nenhum dos fatos, ficou comprovada a ingerência do prefeito Veneziano Vital do Rego”.

O prefeito de Campina Grande alegou, em sua defesa, que “não teria havido ordenação de despesas por parte do mesmo, comprovado pela inexistência de assinatura nos documentos constantes nos autos.”.

Os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Romero Marcelo Fonseca de Oliveira, Genésio Gomes Pereira Filho e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti julgaram improcedente a acusação. O juiz convocado Rodrigo Marques de Silva Lima recebia a denúncia, e o desembargador Manoel Soares Monteiro acolhia a preliminar de ilegitimidade passiva.

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