Pleno rejeita denúncia contra prefeito de Cruz do Espírito Santo

O Pleno do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, julgou improcedente na sessão desta quarta-feira, 3, a ação penal nº 029.2005.000116-2/002 contra os réus Rafael Fernandes Carvalho Júnior (prefeito de Cruz do Espírito Santo), João Moreno Teodoro e Múcio Carlos Lins Fernandes, dando como incursos nas penas do artigo 155, §§ 3º e 4º, inciso IV, do Código Penal.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, nos meses de janeiro a março de 2005, João Moreno Teodoro efetuou ligações clandestinas de energia elétrica no Engenho São Paulo, localizado no município de Cruz do Espírito Santo, a mando de Rafael Fernandes Carvalho Júnior e Múcio Carlos Lins Fernandes, proprietários do referido imóvel.

Durante uma fiscalização de rotina, realizada no dia 7 de março de 2005, no engenho São Paulo, fiscais da Saelpa constataram que existiam três transformadores de 75 KVA em funcionamento, que alimentavam uma casa de máquina com três motores de 75 CV, sendo que dois deles estavam ligados de forma direta, sem qualquer medidor.

Ouvido durante audiência de interrogatório, o prefeito Rafael Fernandes disse que não houve determinação dos proprietários para que João Moreno fizesse as ligações clandestinas. Afirmou que ele fez tudo por conta própria. Já Múcio Carlos Lins declarou que não acompanhava de perto o trabalho de João Moreno no tocante as instalações elétricas das propriedades do Engenho São Paulo.

João Moreno, por sua vez, afirmou que fez a ligação clandestina apenas para saber se os motores estavam funcionando perfeitamente, mas que depois do teste desligou os transformadores. Ele disse que não tinha conhecimento de que, mesmo para a realização de um teste, poderia estar praticando um crime de furto de energia.

Em seu voto, o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira, relator do processo, destacou que a autoria do delito com relação ao 2.º réu ficou suficientemente provada nos autos. “É inconteste a autoria por parte de João Moreno Teodoro ante sua confissão espontânea”, afirmou. Por outro lado, o relator entendeu que não há elementos de prova suficientes para embasar a condenação dos demais denunciados, Rafael Fernandes e Múcio Carlos, “pois não ficaram demonstradas suas participações no evento criminoso”.

Apesar do relator ter votado pela condenação apenas de João Moreno Teodoro, a maioria do Pleno entendeu de julgar a ação improcedente para absolver todos os três denunciados.

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