Na sessão de hoje, no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, entraram na pauta 40 processos, sendo 34 da pauta ordinária, um da suplementar e cinco da administrativa. A sessão teve início às 9h, no Plenário “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. Os trabalhos foram dirigidos pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Dentre os processos apreciados pelos membros do colegiado a Ação Penal nº 888.2004.010312-8/001, movida pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito do Município de Pitimbú-pb, Hércules Antônio Pessoa Ribeiro.
Segundo os autos, Hércules Antônio Pessoa Ribeiro é acusado de condutas delituosas, durante o mandato eletivo em 1994. Ainda conforme a denúncia, o ex-gestor teria emitido 32 cheques sem provisão de fundos; realizado obras e serviços independente de licitação; doado ilicitamente medicamentos sem listagem dos beneficiários; e realizado obras públicas independentemente de projeto, especificação e dotação orçamentária.
O relator decidiu que o processo contra Hércules deverá retornar para a comarca de Caaporã, pois o acusado não tem mais foro privilegiado. Assim, o processo deve ser julgado pela juíza Daniele Ferreira de Souza titular da comarca. O relator ainda solicitou prioridade no julgamento e manteve o pedido de prisão para o ex-prefeito do Município de Pitimbú.
