Na sessão de hoje, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar um total de 32 processos, dentre os quais, três Notícias Crimes contra os prefeitos Josival Júnior de Souza (Bayeux), Sebastião Pereira Primo (Riacho dos Cavalos) e Erivan Dias Guarita (Monte Horebe). As duas primeiras haviam sido adiadas na última sessão. Também consta na pauta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de medida cautelar, contra o município de Sapé.
O desembargador Leôncio Teixeira Câmara é o relator da Notícia Crime nº 999.2008.000672-2/001, que trata de acusação contra o prefeito de Bayeux em matéria que envolve a prática de crime licitatório, previsto no Artigo 90 da Lei 8.666/93.
O desembargador também vai relatar a Notícia Crime nº 999.2010.000087-9/001, que envolve o prefeito Erivan Guarita, acusado, em tese, por desfalque ao erário. De acordo com a denúncia do Ministério Público, entre outubro de 2006 e outubro de 2007, ele teria desviado da Prefeitura de Monte Horebe a quantia de R$ 20.955,00, com a rubrica de “pagamento de serviços de locação de veículo”, supostamente de propriedade de José Wagner Tavares da Silva, outro denunciado no processo.
Já a Notícia Crime nº 999.2010.000172-9/001 contra o gestor de Riacho dos Cavalos é da relatoria da juíza-convocada Maria das Graças Morais Guedes. Sebastião Primo foi denunciado pelo MP por desvio e aplicação indevida de verba pública da prefeitura, durante o exercício de 2006.
Com relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a ADIn nº 999.2010.000547-2/001 proposta pelo Ministério Público Estadual ataca a Lei Municipal 990, de 06 de outubro de 2009, do município de Sapé, e versa sobre suposta irregularidade quanto a contratações e investidura de servidores com violação à regra constitucional de prévia aprovação em concurso público.
A pauta do Pleno possui, ainda, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Embargos Infringentes, Ações Rescisórias e Impugnações ao Valor de Causas.
