O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira, 6, em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 62 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os municípios de Cuitegi (duas vezes), Pocinhos, São José de Caiana, Juazeirinho e Cajazeirinhas. Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente, Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque e Genésio Gomes Pereira Filho.
Sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, os membros da Corte deverão se posicionar ainda sobre o recebimento ou não de cinco Notícias Crimes ajuizadas pelo Ministério Público, envolvendo os prefeitos municipais de Marizópolis, São Bentinho, Cacimba de Areia e São Domingues do Cariri. Os processos, alguns remanescentes da sessão passada, têm como relatores os desembargadores João Benedito da Silva e Leôncio Teixeira Câmara. No caso de São Domingos do Cariri, a relatoria é do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
No que diz respeito à Notícia Crime contra o prefeito de Marozópolis, José Vieira, o processo volta ao Pleno para o voto de vista do desembargador Leôncio Teixeira Câmara. O relator do processo, desembargador João Benedito da Silva votou pela incompetência do Tribunal de Justiça para apreciar e julgar matéria relativa a desvio de recursos do Fundef, conforme consta na denúncia.
Os magistrados apreciam também 30 Mandados de Segurança envolvendo as sescretaria de estado da Administração, Receita, Administração Penitenciária, Educação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Paraíba Previdência – PBPrev. Um dos mandados trata do concurso público de agentes penitenciários e entra na pauta para o voto de vista do desembargador José Ricardo Porto, que deverá se pronunciar, também sobre vista em relação a um concurso público do TCE. Ainda constam na pauta de julgamento Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros.
