Duas notícias-crimes que têm como denunciado o prefeito afastado de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley Filho, e outros, voltam ao Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão desta quarta-feira (14), após pedidos de vista do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na pauta do Pleno do TJPB constam para apreciação, ao todo, 38 processos, sendo 25 do sistema PJe e 13 físicos. A reunião começa às 9h.
No caso da Notícia-crime nº 0001493-91.2018.815.0000, a denúncia foi recebida, na sessão do dia 31 de julho, em relação ao prefeito, e determinou-se o desmembramento do processo quanto aos demais denunciados (Múcio Sátyro Filho e Fábio Henrique Silveira Nogueira), nos termos do voto do relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.
A outra Notícia-crime que está na pauta é a de nº 0001059-05.2018.815.0000, na qual são noticiados Dinaldinho, como é conhecido, e mais 12 pessoas. Ele foi afastado do cargo de prefeito pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a pedido do Ministério Público estadual, no dia 14 de agosto de 2018. Todos foram denunciados na Operação ‘Cidade Luz’, do MPPB, que investigou fraudes em contratos de iluminação pública na cidade do Sertão paraibano.
Dos 38 processos para apreciação, sete são Mandados de Segurança e oito, Ações Diretas de Inconstitucionalidade. Há, também, Revisões Criminais, Embargos de Declaração, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Agravos Internos.
A pauta de julgamento pode ser acessada no calendário na página do TJPB, onde é possível conferir outras informações como número dos processos, partes e cotas, além de pedir preferência para análise antecipada do recurso no Painel disponibilizado.
