Pleno do TJ recebe denúncia contra prefeito de Lucena

Na sessão de julgamento realizada na manhã de hoje, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, receber uma notícia-crime contra o atual prefeito de Lucena/PB, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, sem o afastamento do cargo e sem decreto de prisão preventiva. O relator do processo foi o juiz convocado, José Guedes Cavalcanti Neto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito efetuou nomeações de servidores municipais para o preeenchimento do quadro funcional sem a devida realização de concurso público, o que fez por meio de termo firmado com a OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), considerando tal conduta infringência ao artigo 1º, inciso XIII, do Decreto Lei n. 201/67.

Na sessão do dia 29 de julho, depois do voto do relator, recebendo a denúncia, pela acusação prevista no artigo 1º, incisos I e XIII, do referido Decreto, pediu vista do processo o desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca. O autor do pedido de vista foi pelo não recebimento da denúncia. Contudo, os demais membros da Corte entenderam ser necessária a instrução processual, para apurar se a conduta do prefeito de Lucena foi criminosa ou não.

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