Na sessão extraordinária da próxima segunda-feira (28), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai analisar recurso dos envolvidos na Operação Xeque-Mate, deflagrada em Cabedelo, que resultou na prisão, entre outros, do prefeito afastado da cidade Leto Viana. No Agravo, a maioria dos envolvidos na Operação Xeque-Mate pede a revogação da prisão preventiva, enquanto que a minoria requer o retorno à função pública.
Na sessão será analisado o Agravo Interno nos autos da Medida Cautelar de Busca e Apreensão e outras nº 0000460-66.2018.815.0000, com a relatoria do desembargador João Benedito da Silva. Um total de 16 agravantes integram o recurso, que tem como agravado o Ministério Público do Estado da Paraíba. A reunião acontecerá da Sala de Sessões do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo, a partir das 9h.
A Operação Xeque-Mate foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.
Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.
Naquele momento, o desembargador João Benedito determinou a expedição de 11 mandados de prisão preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, ainda, o afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito, Leto Viana, o vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções públicas.
