Na sessão dessa quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a publicação, no Diário da Justiça, de edital abrindo inscrição, pelo prazo de cinco dias, para os candidatos que queiram concorrer à indicação da Lista Tríplice para preenchimento de uma vaga de Membro Efetivo, na categoria de Jurista, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). O Processo Administrativo, autuado sob o nº 288.467-4, foi referente ao Ofício nº 749/2010, encaminhado pelo desembargador-presidente do Órgão Eleitoral, Genésio Gomes Pereira Filho.
O Edital foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (20) e será republicado amanhã (21), na forma da Resolução nº 24/2009 (publicada no DJ de 26 de agosto de 2009). Esta estabelece, no seu Artigo 3º, que encerrado o prazo de inscrição, o Tribunal Pleno escolherá, os nomes da lista, em sessão pública, por meio de voto secreto. Ainda de acordo com o Artigo 3º, no seu § 1º, até o início da sessão, os advogados poderão se inscrever para, por meio de sustentação oral de cinco minutos, defenderem sua candidatura.
Serão indicados os três candidatos que obtiverem o voto da maioria absoluta dos desembargadores. Em caso de empate, prevalecerá a indicação do candidato inscrito há mais tempo na Ordem de Advogados do Brasil (OAB) e, persistindo a condição, será indicado o mais idoso, conforme os §§ 2º e 3º do Artigo 3º.
Para a inscrição, de acordo com o Artigo 2º, § 2º da Resolução, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: curriculum completo; comprovação de ser brasileiro nato ou naturalizado; comprovação de estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo dos direitos civis e políticos; comprovação de ser advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, há mais de dez anos; certidão negativa da antecedentes criminais; comprovação de não ter títulos protestados e não ter sido executado por dívidas, nos últimos cinco anos, nas comarcas onde residiu e certidão negativa de filiação a partido político.
O preenchimento da vaga ocorrerá no dia 30 de março, com o término do primeiro biênio do Dr. Lyra Benjamin de Torres.
