O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) possui em sua pauta ordinária de julgamento 25 processos para serem analisados na sessão desta quarta-feira, 28. Entre os feitos, quatro Ações Rescisórias, nove Mandados de Segurança, duas Ações Penais, duas Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), duas Revisões Criminais, um Embargo Infringente, duas Arguições Incidental de Inconstitucionalidade, um Mandado de Injunção, um Recurso em Sentido Estrito e uma Notícia Crime.
A Notícia-crime nº 999.2009.000233-1/001 tem como noticiante o Ministério Público Estadual e noticiado o atual prefeito Municipal da cidade de Picuí, Rubens Germano Costa, conhecido como “Buba”. O MP noticia que o prefeito desviou verbas públicas em proveito alheio e próprio em janeiro de 2005, tomando como base o Processo Administrativo ajuizado pelo vereador Olivânio Dantas Remígio. Segundo o MP, Rubens Germano Costa está incurso nas penas do Artigo 1º, inciso I e II do Decreto de Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967, c/c o Artigo 69 do Código Penal.
Nas duas Ações Penais que deverão ser julgadas amanhã, uma, a de nº 999.2007.000647-6/001, é contra o prefeito do município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para melhor análise do processo. A outra, de nº 999.2009.001017-7/001, tem como réu o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba, Carlos Guilherme Santos Machado. O relator do processo é o desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira.
