Nesta quarta-feira, 12, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba tem na pauta de julgamento 36 processos. A sessão começa às 9h, no Auditório “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, sob a presidência do desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Entre os feitos para apreciação do colegiado está a Notícia-crime que tem como noticiado José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, ex-prefeito de Pitimbú. Segundo o processo, o ex-gestor da edilidade havia firmado, em 1998, convênio entre o Município e o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, com a finalidade de combater o mosquito da Dengue – Aedes Aegypti, no valor de R$ 26.800,40.
Mas, ainda segundo os autos, o convênio não foi devidamente cumprido, conforme ofício do Ministério da Saúde e o Município foi notificado para restituir os valores.
Também na pauta ordinária, o colegiado vai julgar a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, ajuizada pelo Governo do Estado contra o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Sindepol). A relatoria do processo nº 999.2009.000982-3/001 é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Administrativa – Na pauta administrativa, os desembargadores vão apreciar o Projeto de Resolução que autoriza a instalação da 2ª Vara da comarca de Araruna, além do pedido de remoção para a 1ª Vara da comarca de Bayeux, de 3ª entrância. Os juízes da comarca de Campina Grande, Conceição de Lourdes M. De Brito Cordeiro (1ª Vara Criminal); Adhemar de Paula Ferreira Neto (7ª Vara Cível); e Marcial Henrique Ferraz da Cruz (1º Tribunal do Júri), concorrem a vaga pelo critério de antiguidade.
