Pleno adia queixas-crimes de Veneziano contra Arthur

 

O Pleno da Tribunal de Justiça da Paraíba, por motivo de ausência justificada do desembargador-relator Leôncio Teixeira Câmara, adiou o julgamento das duas queixas crimes envolvendo o prefeito constitucional de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, o vice-prefeito José Luiz Júnior e o presidente da Assembleia Legislativa, Arthur Paredes Cunha Lima, este último como querelado.

Veneziano Vital moveu as ações de nº 999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9 sob o fundamento de ter sofrido os crimes de calúnia, difamação e injúria, praticados, em tese, por Arthur Cunha Lima. Os delitos encontram-se definidos, respectivamente, nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, e nos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa nº 5.250/67.

A Egrégia Corte também votou, por unanimidade e em harmonia com o parecer no Ministério Público, pela extinção do processo em que figurava, como noticiado, o ex-prefeito do município de Lagoa, Francisco da Costa Oliveira.  O motivo da extinção da notícia-crime foi o falecimento do mesmo.

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