A Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB), através da Procuradoria Trabalhista, conseguiu recuperar mais de R$ 135 mil na Justiça do Trabalho que foram sequestrados do Estado em reclamações trabalhistas movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Serviços de Campina Grande (Sinteps).
Segundo o gerente Operacional da Procuradoria Trabalhista, o procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro, além da recuperação da quantia de R$ 135.335,77, a PGE conseguiu reaver outros valores, a exemplo do que ocorreu no último dia 25 de março, quando o procurador geral adjunto, Wladimir Romanuic Neto, foi comunicado oficialmente sobre a transferência de R$ 8.160,58 para a conta do Estado da Paraíba.
“Tal montante refere-se ao cumprimento da decisão do Juiz da Vara do Trabalho de Itaporanga nos autos da Reclamação Trabalhista 00350.2009.019.13.00-6, que acolheu exceção de pré-executividade que nós protocolizamos e anulou o sequestro judicial que não havia observado aLei Estadual nº 7.486/2003, bem como a jurisprudência do STF que ratificou a constitucionalidade de lei estadual que estabelece valor inferior a 40 salários mínimos, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 2.868”, revelou Luiz Filipe.
O Gerente Operacional informou ainda, que a Ação Rescisória nº 00202.2008.000.13.00.6, interposta pela Procuradoria Trabalhista da PGE-PB, para anular e rescindir sentença proferida nos autos do Processo nº 00572.2006.010.13-9, obteve decisão favorável e conseguiu reduzir o valor da execução que era no importe de R$ 24.337,99 para R$ 2.029,03 (atualizado até 31.03.11). Segundo, Charles Cruz Barbosa, servidor da Procuradoria Trabalhista que atuou no feito, além desse processo, outras ações semelhantes obtiveram o mesmo destino.
“Os resultados são consequências do esforço e da dedicação, não somente dos procuradores, mas também de todos os servidores que atualmente integram a Procuradoria Trabalhista. Esta, apesar de não ter a função de arrecadar, atua de modo a evitar que a Fazenda Pública Estadual sofra condenações injustas e seja compelida a pagar além do valor realmente devido”, declarou o Procurador Luiz Filipe.
