A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos policiais, decretada na última segunda-feira, 28. A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.
Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social. “O Estado não pode ficar sem segurança pública. Esse é um direito do cidadão e um dever do Governo”, afirmou.
Para a procuradora, além de ilegal, a paralisação dos policiais também é abusiva, desse modo, a PGE também está acionando a Justiça contra algumas entidades representativas da categoria, entre elas a caixa Beneficente dos Oficiais e Praças, o Clube dos Oficiais da Polícia Militar, a Associação de Cabos e Soldados e a Associação dos Inativos da Polícia Militar.
O Governo do Estado espera o imediato retorno dos policiais aos seus postos de trabalho. Entretanto, para garantir segurança a população, o governador Ricardo Coutinho, já pediu ao Ministério da Justiça o envio de tropas federais à Paraíba. O ministro José Eduardo Cardozo deferiu a solicitação do governador e anunciou na tarde desta terça-feira (1º), que os policiais federais devem desembarcar em João Pessoa nesta quarta-feira (2).
