Na manhã de hoje, a Polícia Federal está realizando uma fiscalização em todas as escolas de formação e reciclagem de vigilantes do estado da Paraíba, com o objetivo de coibir e reprimir ilícitos administrativos na execução dos referidos cursos.
Serão fiscalizados os acervos patrimoniais de armas e munições, a existência de estrutura adequada nas escolas, os alunos regularmente matriculados, o credenciamento dos instrutores pelo Departamento de Polícia Federal e demais itens obrigatórios constantes da Lei nº 7.102/1983, regulamentada pelo Decreto n.º 89.056/1983 e Portaria n.º 3.233/2012 – DG/DPF.
Conforme previsto na legislação mencionada, é possível a aplicação de multas que variam de 500 (quinhentos) a 5.000 (cinco mil) UFIR, como também, em casos mais graves, a aplicação de penas de proibição temporária de funcionamento e cancelamento da autorização.
Ao todo serão fiscalizadas 07 (sete) escolas de formação, localizadas nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Patos e os eventuais resultados da fiscalização serão informados à imprensa ao final do dia.
